Desenrola é aprovado pelo Senado com limite nos juros do rotativo do cartão

O projeto com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo, foi aprovado em votação simbólica pelo Senado, com limite para os juros no crédito rotativo do cartão, conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara. O limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação. Na falta dessa proposta, será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do valor original. O texto segue para sanção presidencial. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a MP que criou o programa perderia a validade. A nova fase do Desenrola inclui quem ganha até dois salários mínimos ou recebe benefícios sociais.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.

A discussão da proposta provocou uma briga entre bancos e credenciadoras de cartão que acabou parando até no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que mandou tirar do ar anúncio que acusava os bancos de querer acabar com a modalidade de parcelamento sem juros. Na época da aprovação do texto na Câmara, no início de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota dizendo que “limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito”.

O texto chancelado no Senado, porém, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros. Em outra decisão, foi mantido no texto mecanismo para incentivar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Essa portabilidade já é possível, mas há entraves que a tornam pouco usada na prática pela população. O Banco Central já está estudando maneiras de aprimorar o processo via open finance – que permite o compartilhamento de dados bancários pessoais – como parte das medidas que poderiam reduzir o custo do rotativo.

Desenrola avança para devedores com renda de até dois salários mínimos

Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.

“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.

Realizada de forma extraordinária, a sessão desta segunda-feira (2) teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras. Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.

Rotativo do cartão de crédito

Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

Em posicionamento, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) —que representa parte das empresas de maquininhas— considerou a aprovação positiva e disse esperar que o projeto seja sancionado, sem vetos, pela Presidência da República.

Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso sobre medidas ligadas ao alto custo do crédito no país.

“No prazo de 90 dias, a Febraban participará de discussões técnicas, em postura colaborativa com a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terá sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito”, disse a entidade. (Com AE e Agência Brasil)

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