Reforma tributária será prioridade, afirma Fernando Haddad

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), um dos nomes apontados como futuro ministro da Fazenda no governo de Luís Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira, 25, que a determinação do presidente eleito é que se dê início à reforma tributária como forma para melhorar a qualidade da receita em 2023. Haddad falou durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando o presidente Lula. “A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária”, disse Haddad.

“Me parece que o presidente Lula vai dar prioridade à aprovação da reforma tributária de Appy”, declarou, em referência a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy. “Na sequência, Lula pretende encaminhar proposta para reformular impostos sobre bens e patrimônio”, emendou.

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Segundo o ex-ministro, é consenso entre economistas que a qualidade da despesa pública piorou. “Hoje temos orçamento com dificuldade de atingir qualquer objetivo programado”, afirmou.

No início de sua apresentação, Haddad fez questão de deixar claro que sua presença no evento é em nome de Lula, que se recupera de uma cirurgia.

Haddad ouviu atentamente as apresentações anteriores do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O ex-ministro afirmou, que o orçamento público no Brasil deve ser reconfigurado de modo a dar mais consistência e transparência aos gastos públicos. De acordo com Haddad, essa reconfiguração deve ocorrer com a colaboração do Congresso.

“Temos desorganização de programas estruturados há décadas, que vêm perdendo funcionalidade”, declarou o ex-ministro. Para ele, “qualquer pessoa minimamente versada em distribuição de renda” dirá que é preciso repensar diversos gastos no País. “Temos tarefa enorme de reconfigurar o Orçamento e dar a ele mais transparência”, destacou, citando as áreas de Ciência e Tecnologia e Cultura.

O Congresso Nacional, segundo Haddad, poderá e deverá ter participação da gestão do Orçamento. O ex-ministro disse que o Congresso pode participar para redirecionar verbas para áreas que parlamentares consideram prioritárias, reiterando que não haverá retirada do “protagonismo do Congresso”.

Na avaliação de Haddad, há “alguma coisa de muito errada que está acontecendo com desenho e execução do Auxílio Brasil”. “O Bolsa Família acabou com a fome nesse País com transferência de renda da ordem de menos de 0,5% do PIB”, disse. “Hoje tem programa de mais de 1,5% do PIB que não resolveu o problema.”

O ex-ministro da Educação disse acreditar que é preciso ter uma agenda séria no setor financeiro para continuar reformas no País. “Podemos continuar agenda forte para baratear crédito e torná-lo alavanca de desenvolvimento”, avaliou.

De acordo com Haddad, uma agenda de adimplência, de acesso ao sistema bancário, é “tarefa essencial”. “Estamos dispostos a auxiliar com essa agenda junto ao setor bancário e Banco Central”, destacou.

O petista citou que a intermediação do Estado no Orçamento se completa com intermediação financeira e com crédito forte.

Haddad disse que as empresas estatais têm investido pouco em ciência e tecnologia, apesar de estarem obtendo “lucros recordes”. “O Brasil está investindo cada vez menos em Ciência e Tecnologia, e detalhe, com uma janela de oportunidade que há muito tempo não se vê”, comentou. “Empresas estatais investem pouco hoje em ciência e tecnologia, apesar dos lucros recordes que estão obtendo. Nosso investimento em ciência e tecnologia precisa ser revisto, precisa ser estimulado pelas empresas públicas e privadas com alta rentabilidade.”

Fernando Haddad defende investimentos em energia verde

A “janela de oportunidade” à qual o ministro se referiu diz respeito à área de energia verde. Para Haddad, a demanda global por hidrogênio verde, energia eólica e energia solar tem o potencial de alavancar investimentos no País. Ele disse ainda considerar que há vantagens competitivas na indústria automotiva do País.

Sobre a agenda verde, o ex-ministro disse que Lula é uma figura respeitada no exterior e pode ajudar a destravar acordos internacionais que estão na gaveta. Ele acrescentou considerar que uma maior integração com o Mercosul pode facilitar a atração de investimentos para o País.

“Está se abrindo um conjunto de oportunidades muito impressionante para o Brasil e nós podemos nos aproveitar desse cenário para fazer a diferença. E contando com um personagem que é muito popular no exterior e muito respeitado no exterior”, disse Haddad.

Ele acrescentou que, durante a viagem de Lula à Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-27), no Egito, várias delegações trataram com o presidente eleito sobre o acordo entre União Europeia e Mercosul.

Haddad disse ainda considerar que o investimento feito pelo Brasil na área de educação básica, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), é adequado na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). No entanto, o ex-ministro afirmou ser necessário melhorar a gestão no tema, para atingir as metas estabelecidas pela lei.

Sobre o desfecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, ele acha que deverá ser será “dialogado”. A minuta apresentada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê uma autorização para que o governo gaste até R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem.

“Essa questão vai se resolver, ela tem de se resolver, ela vai ter um desfecho. O que eu vim dizer aqui é que esse desfecho vai ser dialogado com toda a sociedade”, disse Haddad a jornalistas.

Sobre a nova âncora fiscal que vai substituir o teto, Haddad afirmou considerar mais prudente deixar a discussão para depois da aprovação da PEC da Transição. “É preciso promover a transição para fazer esse ajuste”, afirmou o petista, cotado para assumir o Ministério da Fazenda no novo governo Lula.

Entre as características da nova regra, o ex-ministro destacou que há muitas propostas na mesa, mas disse considerar que o fundamental é que o arcabouço seja crível. “A pior coisa é você ter uma regra que não é crível, que as pessoas não confiam mais. Aí, você vai perder a confiabilidade dos investidores”, afirmou.

Fernando Haddad disse ainda considerar que as reformas estruturais que devem ser perseguidas pelo governo têm impacto mais duradouro do que a PEC da Transição. “Nós temos um problema conjuntural, que é encontrar um número adequado para fazer a transição, mas as reformas estruturais que eu citei são muito importantes e têm impacto muito mais duradouro sobre o crescimento”, comentou.

Afirmou também considerar “deselegante” antecipar o desfecho das negociações em torno da PEC. Acrescentou que o governo de transição tem preocupações além da política fiscal, como problemas na saúde e educação, mas que foi mandado ao evento por Lula para transmitir um compromisso com a responsabilidade fiscal. (AE)