Imposto sobre fundos exclusivos e offshores supera expectativas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou hoje que está havendo uma arrecadação importante de Imposto de Renda de fundos fechados e offshores, que, segundo ele, eram a grande brecha para pessoas com patrimônio elevado e que praticamente não pagavam imposto.

Ele fez o comentário durante entrevista coletiva sobre o projeto de lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou em entrevista à Folha de S.Paulo que a entrada em janeiro de recursos com a tributação de recursos mantidos em paraísos fiscais (offshores) e de fundos exclusivos de investimento no Brasil veio acima do esperado. Por isso, o bloqueio de despesas poderá ser zero na primeira avaliação do Orçamento deste ano, caso a arrecadação mantenha o mesmo ritmo verificado no início de 2024.

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Segundo Rogério Ceron, dados preliminares apontam que as receitas estão em linha com o previsto no Orçamento como o necessário para alcançar a meta fiscal de zerar o déficit neste ano. A previsão inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as medidas.

Arrecadação com fundos fechados e offshores supera estimativas oficiais

“A arrecadação dos fundos offshores e exclusivos está vindo muito forte. Vai ser muito superior do que estava sendo imaginado. Ficando acima, praticamente elimina a chance de no primeiro bimestral ter um contingenciamento”.

O secretário Robinson Barreirinhas afirmou que o órgão começa o ano com o envio do texto que dá o direcionamento da Receita Federal a partir de agora e relembrou ações importantes realizadas em 2023.

Segundo o secretário, o ano de 2023 foi de reestruturação da Receita Federal e recomposição da base de cálculo. Algumas medidas que tiveram impacto e continuarão tendo são a recomposição da base fiscal, o Remessa Conforme, a Lei de Subvenções (que estabelece a tributação de benefícios fiscais estaduais) e a reforma tributária.

Uma grande vitória em 2023, disse Barreirinhas, foi a retomada do controle sobre a constituição do crédito tributário, com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O Remessa Conforme também foi uma discussão relevante em 2023, segundo o secretário, porque a aduana não tinha controle sobre dezenas de importações que entravam no Brasil.

“Desde novembro, temos 100% de informação em relação a pequenas encomendas que entram no Brasil”, afirmou.

Ele destaca também que foram fortalecidos programas de autorregularização em 2023. Não houve nenhuma grande operação de autuar contribuintes específicos, mas grandes ações de autorregularização, segundo ele. (Com Valor Econômico)

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