Governo desiste de abrir mão do déficit zero em 2024

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse nesta quinta-feira (16) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje que desistiu oficialmente de enviar uma emenda alterando a meta fiscal zero, ao contrário do que vinha defendendo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Forte foi comunicado desse encaminhamento após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), também participou da conversa. A única ausência no encontro foi justamente a de Rui Costa, que acabou sendo vencido no embate com a equipe econômica.

“O governo manteve posição de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda à meta fiscal no relatório. Isso dá garantia para concluirmos, agora, o relatório da LDO. Foi uma reunião da equipe econômica do governo comigo”, disse o relator, na saída do encontro.

O assunto já havia sido discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do feriado. Na reunião, Lula deu encaminhamento para que o governo continue em compasso de espera, ou seja, sem alterar a meta.

Na prática, esse encaminhamento deu fôlego ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que insiste na manutenção da meta zero. O assunto tem colocado Haddad em rota de colisão com o titular da Casa Civil, que defendia ajustar a meta para o máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Congresso pode alterar a meta fiscal

Apesar disso, Danilo Forte acrescentou que os parlamentares ainda podem alterar a meta fiscal zero, por meio de emendas próprias, no plenário do Congresso Nacional.

Questionado, então, se ele, relator, poderia incorporar alguma emenda neste sentido, como, por exemplo, a emenda apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que sugere um déficit de 0,75% ou de 1%, Forte deu a entender que todas essas possibilidades serão analisadas.

O relator explicou que a decisão do governo, de não alterar a meta, leva em conta a expectativa de que sejam aprovadas matérias que podem incrementar as receitas da União. Um exemplo é o caso da medida provisória (MP) das Subvenções, tida como peça-chave no déficit zero. Para Danilo Forte, essa é uma expectativa demasiadamente otimista do governo.

“Eu questionei [o governo] em relação às despesas desnecessárias e o risco de contingenciamento caso essas receitas não se consolidem. A Câmara pode resolver alterar a meta fiscal durante a votação dos destaques no plenário”, acrescentou.

Forte disse ainda que pretende entregar seu relatório final na próxima terça-feira (21), um dia a mais do que o previsto inicialmente. “Provavelmente vamos pedir mais um dia de prazo [para apresentação de relatório]”, explicou.

Por fim, o relator foi questionado sobre a decisão da Câmara de criar de um novo tipo de emenda parlamentar ao Orçamento, as emendas de bancadas partidárias, como forma de substituir o chamado “Orçamento Secreto”. O deputado defendeu essa medida como uma “evolução”. “Emendas de bancada é um debate que tem que ser feito no Parlamento, enxergo isso como uma evolução”, sentenciou. (Valor Econômico)

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