ICMS sobe a R$ 1,45 por litro de gasolina e etanol em todo o País
Decisão do Confaz sobre o ICMS pode causar aumento de 11,45% no preço da gasolina, com impacto no IPCA de até 0,50 ponto percentual em 2023, o que dificulta a queda dos juros
29/03/2023
Impacto do aumento do ICMS sobre a gasolina deve pressionar inflação e dificultar queda de juros | Foto: Getty Images
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância que reúne todas as secretariais estaduais da Fazenda do País, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira o texto de um convênio que fixa a cobrança uma única vez de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro.
A decisão foi tomada na terça-feira na reunião do Confaz, onde as decisões são sempre adotadas por consenso entre todos os estados. De acordo com a decisão, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior, e a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano. As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.
A fixação de uma alíquota única para a gasolina e o etanol estava prevista como parte de acordo fechado entre Estados, Distrito Federal e União, homologado no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para acabar com o impasse acerca do imposto.
Após o acordo, o Confaz já havia publicado um convênio que fixa alíquotas únicas de ICMS para o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) para todo o território nacional a partir de 1º de abril.
No ano passado, o governo limitou por lei o percentual do ICMS a ser cobrado pelos Estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo, o que provocou perdas na arrecadação dos Estados.
Leia aqui a íntegra da decisão do Confaz
Impacto do ICMS no IPCA pode chegar a 0,5 ponto porcentual em 2023
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com os Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, ouvidos pela agência Reuters, afirmam que o acordo que fixa o ICMS sobre gasolina e etanol pode provocar aumento de 11,45% no preço da gasolina. “O impacto na inflação é relevante, podendo chegar a 0,50 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023”, afirmaram em relatório enviado aos clientes.
Leia também
