Justiça aprova recuperação judicial da Samarco

A Samarco teve deferido pedido de recuperação judicial protocolado na última sexta-feira, 9, na Justiça de Minas Gerais, informou a companhia nesta segunda-feira, 12.

A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida – os chamados bondholders.

De acordo com a Samarco, a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova.

A instituição é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos da tragédia do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas, destruiu vilarejos e poluiu o rio Doce, em 2015.

Na sexta-feira, a Vale, sócia da Samarco junto com a BHP Billiton Brasil, informou que a mineradora havia entrado com o pedido de recuperação judicial.

Segundo a Samarco, o ajuizamento da recuperação judicial foi necessário para evitar que ações já iniciadas afetem a capacidade da empresa de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades.

Estão em andamento ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e outras movidas por detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (bonds) em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

A Samarco diz ainda que o ajuizamento garante a concordância com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos. (AE)