Operação padrão na Receita afeta oferta de combustíveis

Milhares de litros de combustíveis estão se acumulando nos tanques dos terminais do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, por causa da operação padrão dos auditores da Receita Federal.

O porto paulista é a principal porta de entrada de gasolina e óleo diesel no País. Com o atraso da operação, os custos de importação vão subir e a conta pode chegar ao consumidor final, que deverá pagar mais pelos combustíveis, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Desde o dia 28 de dezembro, os produtos não estão sendo escoados porque os auditores não autorizam a comercialização. Nesta quinta-feira, a operação dos auditores da Receita afetou também a circulação de caminhões, provocando uma fila de mais de 800 deles na região Norte do País. Eles protestam contra a falta de previsão no Orçamento do pagamento de bônus extra à categoria.

Os importadores de combustíveis associados à entidade não chegaram a ser afetados pela paralisação dos caminhões, até porque eles não estão conseguindo retirar seus produtos dos portos.

“Além da elevação dos preços, a operação padrão iniciada pelos auditores ficais poderá provocar o desabastecimento (de combustíveis) no mês de janeiro de 2022, uma vez que, as refinarias nacionais não têm capacidade para atender a demanda nacional e os volumes importados são necessários para completar o suprimento de diesel e gasolina para as distribuidoras de combustíveis”, afirmou a Abicom, em nota.

Um alerta sobre os impactos nos preços dos combustíveis e no abastecimento nacional foi entregue pela entidade ao Ministério da Economia nesta quinta-feira.

No documento, eles argumentam também que as liberações das cargas importadas, que normalmente são processadas em um ou dois dias, já estão demorando mais de dez dias. Afirmam também que não estão sendo cumpridos os prazos previstos em instrução normativa.

Movimento dos servidores da Receita ameaça julgamentos do Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta quinta-feira, 6, que teve de paralisar os julgamentos por causa do movimento dos servidores públicos da Receita Federal em defesa da regulamentação do bônus de eficiência da categoria.

O Carf, última instância para recorrer de autuações do Fisco antes da Justiça, tem um estoque tributário de processos a serem julgados que totaliza quase R$ 1 trilhão.

A razão é a falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes ao movimento da categoria. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 60 conselheiros representantes da Receita, de um total de 90, anunciaram que não vão participar dos julgamentos em janeiro.

Segundo comunicado divulgado hoje, ficam suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento, além das sessões da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção. Ficam mantidas as sessões de julgamento da 1ª Turma da CSRF.

O Carf é um órgão colegiado do Ministério da Economia que julga os recursos apresentados pelos contribuintes contra a cobrança de tributos pela Receita Federal. O órgão é paritário e conta com 180 membros – 90 representantes da Receita, 90 dos contribuintes.

O órgão previa o retorno de seus trabalhos para a próxima semana. Desde o início da pandemia, o Carf julga apenas processos de pequeno valor, de forma virtual. Os grandes casos seriam retomados no dia 10, presencialmente.

Nos bastidores, os membros da Receita pressionavam a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, para suspender os trabalhos desde a última semana de 2021. A presidente resistia, mas cedeu nesta quinta.

Hoje, a diretoria do Sindifisco se reuniu com Diogo Denny, Giovana Paiva, Gustavo Garcia, Larissa Girard e Daniel Bezerra, auditores-fiscais conselheiros do Carf, para discutir a mobilização.

Na avaliação do advogado tributarista Breno Vasconcelos, a decisão de suspender as sessões é acertada. “Se fossem mantidas, corria-se o risco de não acontecerem, na prática, por falta de quórum ou por ausência dos relatores de processos pautados, gerando custos desnecessários aos contribuintes e advogados, que se deslocariam a Brasília sem necessidade”, afirmou.

Já a tributarista Lina Santin, sócia de Salusse Marangoni Advogados, destacou que a suspensão também é positiva do ponto de vista sanitário. “A suspensão das sessões é medida necessária, especialmente diante do recente aumento de contaminação pelo vírus da covid, influenza e outros”, considerou.

Dados de setembro de 2021 do órgão indicam que o Carf tem um estoque de R$ 940 bilhões em créditos tributários a serem julgados. Desse total, R$ 384 bilhões estão reunidos em 134 processos envolvendo companhias abertas. (AE)