Política é arte do possível

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três medidas antes de sair de férias: limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas, mudanças no programa emergencial de retomada do setor de eventos, ou seja, revogação de parte dos benefícios e reoneração da folha de pagamentos, contrariando, a prorrogação concedida pelo Congresso.

As medidas vão na direção correta: atender ao que o governo anunciou, isto é, zerar o déficit público em 2024. Como mencionei em outro artigo, a confiança é absolutamente essencial para criar um cenário econômico mais promissor. Sem ela, não há investimentos. Sem eles não há futuro.

Portanto, o ministro cumpre sua função, em que pese as mensagens populistas e contrárias de seu chefe. Ou seja, o objetivo perseguido é positivo. É positivo porque reconhece que em economia o cobertor é sempre curto, pois, as necessidades são ilimitadas e os recursos limitados.

Negar a realidade não tem o condão de mudá-la. Mais cedo ou mais tarde ela se impõe. Corre-se o risco, como é o caso da Argentina, de ficar sem cobertor algum. Embora a direção do esforço do ministro seja correta o meio para atingir o objetivo desejado não é certamente o melhor. O resultado das operações que resultam em déficit é a diferença entre receitas e despesas.

O déficit zero pode ser alcançado aumentando receitas, diminuindo despesas ou uma combinação de ambas. As medidas anunciadas apenas aumentam as receitas. Não se vê qualquer esforço para a redução das despesas.

Um estado grande e ineficiente sustentado por uma sociedade crescentemente penalizada. Sim, os últimos levantamentos dão conta que mais de um terço de tudo que se produz se destina a pagar as contas associadas às despesas promovidas pelo estado. A reforma tributária é um avanço, porém não é a solução. Mas, esse é outro assunto.

A redução das despesas, entretanto, não depende só da disposição do executivo. É um problema bem mais amplo, envolvendo principalmente o Congresso. Na verdade, o princípio da independência dos poderes, cunhado por Montesquieu, é apenas uma figura de retórica. O que se vê verdadeiramente é um executivo refém da voracidade do Congresso.

Conclui-se então que o executivo é apenas vítima do arranjo político? Não, porque não faz o menor esforço para reduzir gastos. Aliás os exemplos, embora sem significado econômico expressivo, vão exatamente na direção oposta.

Então, como política é a arte do possível, o ministro faz o que é possível. Veremos o que vai acontecer com a reoneração da folha de pagamentos.