PEC é aprovada com estado de emergência que libera gastos

A Câmara rejeitou todos os destaques e encerrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. A matéria, que aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, vai agora para promulgação do Congresso Nacional.

Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo. Com isso, a Câmara rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição.

Ao recusar as sugestões de mudanças ao texto-base, os deputados evitaram tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência – incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC, além de aumentar o Auxílio Brasil, concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio gasolina a taxistas, entre outras benesses. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

“A PEC se une aos esforços dos parlamentares em dar as respostas necessárias à sociedade; uma mobilização que tem início com a instituição do teto do ICMS para bens essenciais, lei cujos efeitos já começam a ser sentidos pela população”, disse, em nota, o relator da PEC na comissão especial, Danilo Forte (União Brasil-CE). (AE)