Petrobras encolheu R$ 32 bilhões com debate sobre mudança de estatuto

A proposta de revisão estatutária provocou uma queda de 6,5% no valor das ações da Petrobras no dia 24 de outubro, uma perda de valor de mercado de R$ 32 bilhões. Nesta quarta-feira, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), representadas pela Advocacia Garcez, ingressaram nesta quarta-feira, 25, com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado pelo conselheiro da estatal Marcelo Gasparino, após a solicitação de revisão estatutária da Petrobras.

O Conselho de Administração votou e aprovou – em reunião no dia 20 e divulgada em 23 de outubro – solicitação da diretoria para, entre outros itens, adequar o estatuto da companhia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF analisada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que classificou algumas exigências para a contratação de administradores pela empresa como inconstitucionais.

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De acordo com a FUP, o conselheiro Marcelo Gasparino divulgou nas redes sociais versão distorcida dos fatos, principalmente quanto às reservas estatutárias e a flexibilização de regras de governança na análise de indicados para o Conselho de Administração e diretoria, o que teria acentuado a queda do papel.

A FUP esclareceu em nota, que das 10 empresas com maior valor de mercado na B3, oito (Bradesco, Ambev, Vale, BB, Itaú, BTG, Itaúsa e Santander) possuem o mesmo tipo de reserva proposto pela diretoria, exceto Petrobras e WEG, o que se buscou corrigir, defende a entidade.

Além disso, argumenta a FUP, a regra do estatuto da Petrobras estava em desacordo com o STF e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo nº 19957.007469/2023-0.

“Dessa forma, diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do ilustre conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda à abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta do conselheiro Marcelo Gasparino”, informou a FUP em nota.

Integrante do Conselho de Administração da Petrobras diz que governança está preservada

A representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, criticou a leitura do mercado em relação à proposta de mudanças no Estatuto Social da companhia, que fez a ação despencar no pregão do dia 23. Para ela, “a assertiva de muitos analistas de que a governança está ameaçada é totalmente infundada e pode ser motivada pela falta de informação ou má-fé”.

A conselheira explica em seu blog que as mudanças propostas para o estatuto consistem desde a adequação redacional a novos comandos legais, até a retirada de textos explícitos pinçados da legislação,”mantendo a expressa observância às leis aplicáveis”, diz.

“Dessa maneira, a cada alteração da legislação, o estatuto não incorrerá em eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidade, dispensando revisões nos casos de mudanças e permanecendo sempre alinhado aos dispositivos legais”, explica.

Governança não foi unanimidade

Buzanelli votou a favor das mudanças, inclusive em relação à criação de uma reserva de remuneração do capital, ponto da pauta da reunião do Conselho de Administração, que não foi unanimidade, com voto contrário dos conselheiros representantes dos minoritários. Ela porém sugeriu outra destinação para a reserva, que não foi aceita por outros conselheiros.

“Eu propus, mas não consegui aprovar, que essa reserva estatutária tivesse mais duas possíveis destinações: investimentos e pagamento parcial da dívida, a serem propostas e decididas pelo Conselho e a Assembleia dos Acionistas, respectivamente”, informa, justificando a proposta pelo fato da Petrobras ter muitos investimentos represados.

“Precisamos investir para repor as reservas de petróleo e gás, principalmente nas novas fronteiras exploratórias, no parque de refino e na transição energética, entre descarbonização das operações e renováveis, para ficar no básico”, diz Buzanelli.

A questão da governança também não foi unanimidade, com voto contrário dos representantes dos minoritários, mas segundo Buzanelli, na prática, nada mudou.

“Não há nenhuma perda para governança, não estamos excluindo textos da lei. Estamos tirando texto para remeter à legislação, então, se a legislação mudar, se mudar , o estatuto continua correto, ele acompanha a legislação”, explica.

De acordo com a conselheira, com a decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais, aprovada em 2016, alguns pontos do Estatuto da Petrobras ficaram inconstitucionais. Mas se o plenário do Supremo não concordar com a liminar do ministro, o Estatuto continua seguindo a lei, e, se aceitar, continua seguindo a lei”, conclui.

Sobre a mudança em relação à defesa dos Conselheiros nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave, Buzanelli explica que foi uma exigência dos órgãos de controle, porque o texto antes estava no condicional. (AE)

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