Venda da Eletrobras entra em debate no Congresso

O governo encaminhou ao Congresso o texto da MP de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que pretende pautar o texto na Câmara já na próxima semana.

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foram pessoalmente levar o texto no início da noite de terça-feira, 23.

Sinal ao mercado sobre agenda liberal

O objetivo do gesto do governo é sinalizar o desejo político de prosseguir com a agenda liberal. O texto foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis em definitivo.

“O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros Poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.

Senado fala em “avaliação crítica”

O presidente do Senado ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida. “Como todas as medidas provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco.

Tanto Bolsonaro quanto os presidentes da Câmara e do Senado evitaram citar que a Eletrobras está sendo privatizada. Todos deram ênfase à palavra “capitalização”, uma vez que a operação de privatização se dará com emissão de novas ações da companhia em mercado. Esses papéis serão comprados por investidores privados, diluindo a participação do governo na empresa.

O texto da Medida Provisória inclui a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 – aprovada durante o governo Lula, que excluiu as empresas do programa.

MP anterior empacou no Congresso

A MP é semelhante ao projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 – que empacou no Congresso – e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 – que acabou sendo arquivado.

A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES. (AE)