Agência Nacional de Águas expande controle sobre marco do saneamento
Agência se alia a órgãos de controle e a justiça para cercar 1.117 municípios que não se adequaram as exigências do marco do saneamento
11/10/2022
Agência Nacional de Águas firmou parceria com a justiça para instruir e emitir recomendações sobre as obrigações dos municípios | Foto: Getty Images
Após dois anos da publicação da nova lei do saneamento, que prevê metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033, a Agência Nacional de Águas (ANA) se aliou a órgãos de controle e a justiça para cercar 1.117 municípios que não se adequaram as exigências da lei.
O novo marco do saneamento determinou que todas as companhias de água e esgoto (públicas e privadas) teriam que comprovar sua capacidade econômica financeira para universalizar os seus serviços de água e esgoto até 2033. Com isso, cerca de 1.117 municípios ou cerca de 20% das cidades brasileiras não atenderam os requisitos.
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Os municípios e capitais como Salvador e João Pessoa, agora desenquadrados, devem licitar os serviços, permitindo a troca do atual operador e o avanço da iniciativa privada com os investimentos necessários.
Como forma de evitar processos judiciais e buscar investimentos, estados e municípios tem como alternativa a regionalização dos ativos, formando blocos de concessões, como visto nos leilões ocorridos em Alagoas.
Agência Nacional de Águas faz parceria com órgãos da Justiça
A ANA acaba não possuindo atributos para forçar os processos licitatórios desses municípios desenquadrados, podendo apenas interferir nas linhas de financiamentos públicos e repasses do BNDES. Dessa forma, a agência firmou parceria com órgãos da justiça para instruir e emitir recomendações gerais sobre os processos e obrigações dos municípios.
Segundo estimativas da Associação das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon) o investimento necessário para atingir a universalização dos serviços nos prazos desejado seria de R$753 bilhões, incluindo tanto os custos para recuperação dos sistemas em uso quanto ampliação da rede.
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