Piora das contas públicas em junho indica déficit primário de 0,9% do PIB em 2023

O déficit primário do Governo Central de junho de R$ 45,2 bilhões foi fruto de retração real das receitas e aumento real das despesas, conforme esperado. A receita líquida de R$ 145,33 bilhões apresentou recuo real de 26,1% em relação a junho de 2022 e a despesa total de R$ 190,56 bilhões representou crescimento real de 4,9% no mesmo período. A forte queda na receita refletiu tanto a retração nas receitas tributárias associadas ao atual ciclo econômico, marcado por uma demanda doméstica modesta e desaceleração da inflação, quanto – e principalmente – pelo efeito base de receitas não tributárias, dadas as entradas fortes de recursos no ano passado e que não se repetiram nesse ano.

Já a alta real das despesas reflete aspectos pontuais, como efeito calendário nos pagamentos de aposentadorias, pensões e abonos salariais, mas também fatores estruturais, como os pagamentos maiores de benefícios do Bolsa Família, contrabalanceados por um nível ainda relativamente módico de despesas discricionárias ao longo desse ano, fruto de empoçamento de despesas (acúmulo de recursos orçamentários autorizados, mas ainda não pagos).

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A arrecadação federal de junho sinalizou reversão da tendência recente, na qual tributos incidentes sobre a renda das empresas, que vinham até então tendo bom desempenho, apresentaram sua primeira retração real na comparação anual. A queda do preço das commodities nos últimos trimestres tem prejudicado o desempenho da arrecadação, já que quase a totalidade da redução de IRPJ/CSLL ocorreu nos setores de combustível, extração de minerais metálicos, extração de petróleo e gás natural e metalurgia.

Esses segmentos somaram perdas de R$ 10 bilhões no IRPJ/CSLL, de uma perda total de R$ 10,8 bi no mês passado frente a jun/22. Os tributos indiretos associados à produção e consumo (como II, IPI, PIS e COFINS) tiveram desempenho modesto na comparação com junho do ano passado, alinhados com o arrefecimento da demanda doméstica.

No tocante às receitas não tributárias, a forte queda em junho deste ano foi marcada por um efeito base. Em jun/22 houve elevadas entradas de receitas de concessão/permissão (bônus de outorga da desestatização da Eletrobras) e pagamentos de dividendos (BNDES e Petrobrás) que não se repetiram em jun/23.

Esse efeito significou R$ 48 bi a menos em receitas no mês passado (em valores reais de jun/23). Trata-se, portanto, de um fator pontual, mas que revela a importância de receitas extraordinárias para o resultado fiscal do ano passado.

Banco Safra prevê déficit primário de 0,9% do PIB em 2023

No caso das despesas, a alta real de 4,9% em junho refletiu aspectos pontuais e estruturais. De um lado, a alta reflete efeito calendário das mudanças nos pagamentos de aposentadorias, pensões e abonos salariais em comparação com ano passado. De outro, os aumentos nos gastos obrigatórios, como o Bolsa Família, foram apenas parcialmente compensados pela redução nos gastos discricionários, neste caso refletindo forte volume de pagamentos de saúde em jun/22 (que não se repetiu), além do elevado grau de empoçamento (represamento) de recursos orçamentários autorizados, mas ainda não pagos.

Olhando a dinâmica à frente, o banco Safra espera aumento do déficit primário acumulado em doze meses. O Safra projeta continuidade da desaceleração das receitas de imposto de renda e de royalties, que serão apenas parcialmente compensadas pela recuperação de receitas de PIS/COFINS com a reoneração integral da gasolina.

Já as receitas previdenciárias, que têm sido um dos principais destaques positivos até o momento, também mostram sinais de desaceleração, tendo sido estas, inclusive, uma das principais causas da revisão baixista das estimativas de receitas pelo governo no relatório de avaliação do 3º bimestre.

Quanto às despesas, o Safra espera aumento nos gastos discricionários nos próximos meses, tanto pela aceleração da execução dos recursos empoçados, quanto pela elevada liberação recente de empenhos, em meio à aprovação da reforma tributária. Dessa forma, o desempenho do primeiro semestre corrobora a projeção do Safra de déficit primário de R$ 95,5 bilhões (-0,9% do PIB) para esse ano.

Íntegra da análise macroeconômica semanal do Banco Safra.