Brasil vai conceder visto humanitário a refugiados do Afeganistão
Seis embaixadas na Ásia e Oriente Médio receberão pedidos. No entanto, Estado não vai arcar com despesas dos imigrantes
05/09/2021
Portaria regulamenta concessão do visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil concederá visto humanitário para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
A medida foi viabilizada por uma portaria dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, assinada na sexta-feira, 3.
O texto regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.
De acordo com nota conjunta dos ministérios, a medida é baseada nos “fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017.
Adicionalmente, as pastas informaram que a lei oferece um mecanismo de proteção, de acordo com o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional.
Segundo a nota, o visto é uma expectativa de ingresso no País e não acarreta obrigação ao Estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos imigrantes ao Brasil.
Embaixadas a receber pedidos de visto do Afeganistão
Estarão habilitadas para acolher os pedidos de visto seis embaixadas no Oriente Médio e na Ásia. São elas:
- Islamabad (Pasquistão)
- Teerã (Irã)
- Moscou (Rússia)
- Ancara (Turquia)
- Doha (Catar)
- Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos)
O Brasil não tem embaixada ou consulado no Afeganistão.
“Receberão especial atenção as solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs que foi trazida ao conhecimento do governo brasileiro”, acrescentaram os ministérios. (Agência Brasil)
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