Contribuição do MEI sobe para R$ 60,60 com aumento do salário mínimo
Alta de 10,18% está atrelada à elevação do salário mínimo. Mudança vale para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro
05/01/2022
Por meio da contribuição, os MEI têm direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte | Foto: Getty Images
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212 em 2022, a contribuição federal mensal dos microempreendedores individuais (MEI) também são reajustadas.
A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60.
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O valor corresponde a 5% do salário mínimo, ao qual o imposto está atrelado. Assim, o aumento da contribuição é de 10,18%.
O reajuste na contribuição do MEI vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.
Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e a indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Já para os microempreendedores ligados ao Serviço, o valor adicional é de R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Benefícios da contribuição mensal do MEI
Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.
Quem não estiver com o pagamento em dia pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
No Portal do Empreendedor (link aqui), é possível encontrar todas as informações sobre o MEI e aderir ao regime pela internet.
Pagamento DAS
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal das obrigações tributárias dos profissionais.
O documento vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático.
O MEI que fizer essa opção deve ter uma conta corrente em um dos bancos conveniados. (Agência Sebrae)
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