Dívida tributária pode ser renegociada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou portaria que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, que permite aos contribuintes a renegociação de dívidas tributárias.

Para que o contribuinte, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, verifique sua situação junto à Dívida Ativa da União, basta acessar o portal Regularize.

A adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias vai até 30 de setembro.

A reabertura do Programa de Retomada Fiscal visa aliviar o caixa das empresas no momento de agravamento da pandemia de covid-19.

Devido ao colapso do sistema de saúde, alguns governadores decretaram nas últimas semanas o fechamento de estabelecimentos não essenciais em diversas regiões.

Alcance da renegociação de dívidas tributárias

O programa do governo federal foi implementado no ano passado e permitiu a inclusão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União entre março e dezembro de 2020.

Agora, o programa de renegociação de dívidas tributárias incluirá débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos até 31 de agosto deste ano.

Mais ampla, a nova rodada de negociação poderá ter descontos em multas e juros para contribuintes que comprovarem baixa capacidade de pagamento.

Histórico e expectativa

A expectativa do governo é negociar de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em débitos.

O valor, porém, é tido como conservador porque será possível incluir um rol bem maior de dívidas, o que deve atrair mais adesões.

Nesse formato, os acordos do ano passado envolveram R$ 81,9 bilhões em dívidas, e os descontos somaram R$ 25,6 bilhões. Os prazos de pagamento ficaram entre 84 e 145 meses. (Com AE)