Fundos imobiliários perdem com decisão da CVM sobre distribuição de rendimentos

Os fundos imobiliários (FIIs) reagiram em queda a uma determinação da CVM sobre a distribuição de rendimentos de um fundo imobiliário

No entendimento do Colegiado da CVM, o fundo Maxi Renda (MXRF) não poderia distribuir rendimentos, pois o seu lucro contábil foi negativo em exercícios anteriores. O fundo teve marcação a mercado negativa de seus CRIs e por isso o seu patrimônio líquido caiu, gerando um prejuízo contábil. No entanto, como os ativos do MXRF continuaram pagando seus fluxos, a gestão estava seguindo a regra vigente até então e vinha distribuindo 95% de seu resultado caixa.

A determinação da CVM limitaria a distribuição do fundo ao lucro contábil. Então, numa eventual marcação a mercado para baixo do valor patrimonial, a distribuição de rendimentos só deveria acontecer sobre o que exceder uma eventual reavaliação patrimonial negativa.

Decisão da CVM sobre fundos imobiliários preocupa indústria

O fato que preocupa a indústria pois, se isso se aplica ao MXRF, poderia ser aplicado aos outros fundos imobiliários também.

Isso tiraria a previsibilidade dos FIIs de pagar dividendos mensalmente e tornaria o produto menos eficiente e mais arcaico até do que comprar um imóvel físico. Os FIIs foram desenvolvidos para serem mais eficientes e com essa decisão já não se poderiam mais assim ser.

Caso o entendimento seja levado para todos os fundos imobiliários da indústria, os mais afetados seriam os fundos de fundos, que possuem o valor patrimonial abaixo do preço de aquisição (valor das cotas dos fundos investidos) e com isso não poderiam distribuir rendimentos – e só distribuiriam rendimentos em momentos de mercado em alta.

Banco Safra vê problemas na mudança

Fundos de ativos financeiros também poderiam sofrer com a marcação a mercado de seus CRIs em movimentos de abertura de curva de juros, o que impactaria os seus rendimentos.

Na avaliação do Banco Safra, a decisão não parece razoável. O banco vê chances de que se chegue a um meio do caminho ou até mesmo que ela seja anulada. Mas, como essa foi uma decisão do colegiado da CVM, apenas uma outra votação seria capaz de anular essa decisão. Então é um processo moroso e que deve deixar o mercado trabalhando com essa incerteza.