Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

A temporada de declaração do Imposto de Renda em 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. Confira abaixo quem precisa declarar e quais as novidades da declaração do IRPF 2024. E também os cuidados para evitar cair na malha fina da Receita Federal.

O IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, preparou uma lista dos principais pontos de atenção ao realizar a entrega da declaração em 2024. Confira a seguir:

Quem é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda?

“Os critérios para declaração vão muito além do salário do contribuinte”, explica Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB. Se a regra do ano passado permanecer sem alteração, todo cidadão que em 2023 teve rendimentos tributáveis anual acima de R＄ 28.559,70 (inclui salários, aluguel, gratificação etc.) está obrigado a declarar.

Além disso, estão obrigados a realizar a declaração entre 15 de março a 31 de maio, os contribuintes que:

• a. Movimentaram mais de R＄ 40mil na Bolsa de Valores ou operações realizadas com ganho sujeito ao imposto

• b. Tinha, até 31.12.2023, a posse ou a sua propriedade de bens (imóveis, veículos, terrenos) ou direitos, inclusive terra nua, com valores acima de R＄ 300 mil;
• c. Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R＄ 40 mil (inclui rendimentos de caderneta de poupança, doações, indenizações trabalhistas etc.);
• d. Tiveram em 2023, a receita bruta anual acima de R＄ 142.798,50 no exercício da atividade rural;
• e. Mudaram-se para o Brasil em 2023, ou seja, se adquiriu a condição de residente no Brasil e permaneceram até 31 de dezembro.
  

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Quem está isento da declaração do IRPF 2024?

Se a regra do ano passado for mantida, trabalhadores que, em 2023, tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 estarão desobrigados da entrega da declaração.

Também estão isentos os contribuintes com rendimentos que se encaixem na categoria de não tributáveis, como no caso de indenizações trabalhistas, e cidadãos aposentados com doenças graves cuja renda mensal não ultrapasse R 40mil.

Outro detalhe importante é que, mesmo não sendo obrigatório, quem não se enquadra nos critérios mencionados anteriormente pode fazer a declaração se julgar necessário ou caso acredite que pode se beneficiar de alguma restituição.

Posso realizar a declaração em conjunto?

Podem declarar em conjunto:

• a. Pessoas oficialmente casadas;
• b. Casais com filhos em comum, independentemente do tempo ou status da relação;
• c. Pessoas que vivem em uma união estável por mais de cinco anos.

O coordenador tributário da IOB ressalta que o preenchimento em conjunto é simples, mas é preciso estar atento para não esquecer de informar todas as fontes pagadoras de todos os dependentes, pois esse tipo de erro pode levar o contribuinte para a malha fina.

Atenção para os documentos necessários na declaração

Para realizar a declaração, é preciso ter em mãos a documentação base como título de eleitor, CPF de dependentes, alimentandos e do cônjuge, comprovante de endereço e ocupação, além da declaração de imposto do ano anterior.

Outro documento fundamental é o Informe de Rendimentos, recebido por meio do comprovante emitido pela empresa onde o contribuinte, trabalhador registrado ou prestador de serviços, trabalhou no ano-calendário.

O prazo limite para a entrega do informe de rendimentos por parte das empresas é até o último dia útil do mês de fevereiro que, relembra Valdir Amorim, neste ano bissexto, foi até o dia 29.

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