Futuro do mercado de carbono depende de regularização fundiária

A pauta ambiental raramente sai do foco no Brasil e, sob o olhar de negócios, o Brasil ainda está dando os seus primeiros passos em um mercado totalmente voltado para a preservação: o mercado de carbono. “Como detentor da maior parte da floresta Amazônica, o Brasil deveria ter um olhar especial para isso. Nós deveríamos ganhar para manter a floresta em pé e não a derrubar”, afirmou Janaína Dallan, CEO da Carbonext.

Em debate sobre o tema na J. Safra Brazil Conference, Janaína explicou como funciona a cessão de créditos de carbono na Carbonext: “Nem toda floresta em pé gera créditos de carbono. O cálculo que determina a quantidade de carbono que você pode gerar anualmente leva em consideração, por exemplo, o risco de desmatamento ao longo dos anos”, detalhou.

A contenção do desmatamento gera créditos de carbono que são vendidos a empresas interessadas em compensar suas emissões e combater as mudanças climáticas.

Quem são os compradores de créditos de carbono

A demanda para que o mercado de créditos de carbono funcione surge de empresas que desejam compensar suas emissões e alguns fundos de investimento que começam a comprar créditos para estocá-los, apostando em um aumento dos preços. “Há três anos, vendíamos créditos por valores entre 2 a 2,5 dólares, e hoje em dia vendemos por cerca de 14 dólares”. Isso ocorreu em parte devido a eventos na Europa e significou uma alta expressiva”, explicou Janaína”.

A CEO da Carbonext afirmou que a maioria dos compradores, equivalentes a 80% dos créditos da empresa, são europeus, buscando projetos de qualidade, que não apenas entreguem créditos de carbono, mas também tenham um forte impacto social. “Querem projetos que promovam uma mudança socioeconômica significativa nas comunidades da floresta”, continuou.

O advogado Fernando Albino, que dividiu o palco com Janaína, afirmou que os principais compradores de créditos de carbono hoje são as grandes empresas que antecipam a necessidade de realizar a transição energética. “Elas reconhecem que não possuem recursos suficientes nem tempo para fazer essa transição de forma eficaz. É fundamental entender que essa transição não ocorre em um período de 24 horas; é um processo que se estende ao longo do tempo”.

Durante esse período de transição, essas empresas compensam suas emissões adquirindo créditos de carbono, que permitem a compensação das emissões. No âmbito político do Brasil, está sendo discutida uma proposta de regulamentação da lei que vai lidar com o registro de emissões. “Isso cria um novo mercado e demonstra o contínuo desenvolvimento desse setor”, completa Albino.

Regulamentação de emissões de carbono no país

A regulamentação de emissões de carbono no País está sendo discutida na esfera política com a inclusão de diversos dispositivos. Para o advogado Fernando Albino, a aprovação dessas regras ofereceria mais segurança jurídica para as empresas.

Ele explica que as empresas que têm proximidade com carbono são emissoras de crédito, que são considerados, em termos contábeis, um estoque, semelhante a outros estoques físicos ou intangíveis na empresa, e são considerados como um ativo financeiro”.

Nas bolsas, esses ativos são considerados valores mobiliários, o que é muito importante. “Isso ocorre porque, se projetarmos para o futuro bolsas que negociam vários tipos de contratos, como carbono ou metano, isso terá que estar de acordo com o direito brasileiro e o valor atribuído a esses ativos”, detalha Albino.

Dessa forma, as empresas terão que começar a prestar informações nas suas demonstrações financeiras. O advogado completa: “precisamos saber o que elas têm, se possuem ativos financeiros, como estoques ou valores mobiliários. Isso terá implicações significativas em termos de tributação”.

Perspectivas para o futuro

Albino destaca que o mercado de crédito de carbono no Brasil está em alta. “Não só por razões econômicas, mas por razões climáticas, é evidente a necessidade da descarbonização, é uma imposição da realidade, que passa pelo mercado de carbono”, explicou.

Por sua vez, Janaína destacou a proximidade da COP 30: “Podemos mostrar entrega de créditos de alta qualidade e, se a regulamentação for aprovada antes, podemos mostrar que o Brasil realmente está fazendo a sua parte, cumprindo o acordo de Paris, fazendo a sua legislação para ter o mercado regulado”, declarou.  

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