Marco de garantias: lei que facilita o crédito é aprovada

A Câmara aprovou ontem o Marco de Garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico. Foram 305 votos favoráveis, 11 contrários e cinco abstenções. O projeto de lei já havia passado na Casa, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Marco de Garantias facilita a obtenção de crédito ao permitir que um mesmo bem (um imóvel, por exemplo) seja usado em mais de uma operação de crédito. O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros dos empréstimos.

Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula. A avaliação da Fazenda é de que, ao deixar mais fácil a tomada de empréstimos com a redução do risco de inadimplência, a medida deve aumentar o consumo e impulsionar o crescimento econômico.

Relator aceita mudanças no Marco das Garantias feitas pelo Senado

O relator do texto, deputado João Maia (PLRN), aceitou algumas das mudanças feitas pelo Senado. Uma delas manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis, um dos pontos mais polêmicos do texto. Os deputados haviam retirado essa exclusividade do banco público. Mas o Senado retomou o monopólio, decisão respaldada pelo parlamentar.

O deputado também aceitou a exclusão da possibilidade de execução extrajudicial. Hoje, os credores precisam acionar a Justiça para receber os bens dados como garantia, quando há inadimplência. A primeira versão do projeto permitiria que a execução fosse feita diretamente pelos cartórios, mas esse dispositivo foi derrubado pelo Senado. Maia manteve a versão dos senadores. (AE)

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