Governo vai apresentar medidas para compensar fim da desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva hoje que o governo vai encaminhar ao Congresso medidas alternativas para compensar o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores beneficiados atualmente.

A entrevista foi uma resposta à ameaça do Congresso de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração. O presidente vetou ontem integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta, às 23h53.

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Fernando Haddad disse que estava diante dos repórteres, à pedido do presidente, para explicar as razões do veto. Segundo ele, o governo tem medidas alternativas que serão encaminhadas ao Congresso. Ele não citou quais seriam as medidas, justificando que antes elas precisam ser apresentadas ao presidente Lula.

Haddad quer discutir alternativas à desoneração após votação de Medida Provisória

Ele afirmou que não pode avançar na pauta do Congresso que está, atualmente, focado em outras questões urgentes na área fiscal, como a MP (Medida Provisória) 1185, das subvenções, e o PL das offshore e fundos exclusivos. A MP 1.185 que está sendo analisada pelo Congresso acaba com a subvenção ao ICMS e busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL.

O ministro mostrou-se confiante de que o tema será compreendido pelos parlamentares após apresentação das medidas alternativas. Sobre a informação de que o veto à desoneração da folha causaria demissões, ele disse que o governo não pode aceitar pressões e ameaças.

“Tenho que seguir um cronograma e há prazo para discutir medidas que estão indo para o Congresso”, comentou o ministro. Segundo ele, foram meses discutindo o Carf e a questão das offshores. “Não pode encavalar para não congestionar a pauta do Congresso. Não podemos perder nenhum argumento porque estamos defendendo teses corretas para fechar as contas; vamos perseverar”.

Sobre as perdas dos Estados, o ministro disse que elas foram causadas por medidas do governo Bolsonaro, com fins eleitorais. Os Estados perdem 0,8% do PIB, 80 bilhões de reais, com as leis populistas do ano passado; isso é fato. Ele citou a MP dos combustíveis.

“Era claro que era populismo; em nenhum lugar do mundo você isenta combustível fóssil de tributo que água mineral paga. As contas estaduais não estão desarrumadas por causa da reforma tributária, mas sim por causa da perda de arrecadação com estas medidas eleitoreiras”. Sobre os precatórios, ele afirmou estar confiante no Supremo e no Congresso para ajudar a por ordem na questão tributária.

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