Safra revisa PIB de 2023 para 1,4% e projeta inflação de 5,5%

Receitas mais fracas e despesas mais altas. Assim pode ser resumido o resultado do Governo Central de abril, divulgado essa semana. No mês, a receita primária total veio R$ 4,7 bilhões abaixo do previsto, puxada por receitas administradas menores em R$ 7,6 bilhões (notadamente PIS/COFINS mais fraco que o previsto), compensadas por receitas não administradas mais altas em R$ 2,7 bilhões. Já as despesas vieram R$ 4,0 bi acima do esperado, surpresa que foi espalhada em diversas linhas de gastos, à exceção de gastos com pessoal e despesas discricionárias (custeio e investimentos diversos), que vieram em linha.

O resultado de abril fecha o primeiro quadrimestre confirmando a desaceleração das receitas e o aumento dos gastos que vimos antecipando. O resultado primário acumulado em 12 meses de 0,22% deve continuar piorando nos próximos meses e migrar para nossa projeção, revisada para um déficit primário de R$ 120,3 bilhões ou -1,1% do PIB (de -1,0% do PIB há cerca de um mês atrás).

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Queda real das receitas até abril em ritmo similar ao previsto para o ano. No 1º quadrimestre, a receita total apresentou queda real de 2,2% frente ao 1Q22, ritmo próximo à nossa previsão para o ano (-2,3%), mas inferior à queda de 3,0% prevista no relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre.

Das três categorias da receita total, apenas a arrecadação líquida com o RGPS tem tido crescimento positivo, fruto de um mercado de trabalho formal ainda apresentando bom desempenho. As receitas administradas têm tido perda generalizada (IR sendo a principal exceção positiva, principalmente IRRF-Trabalho e Capital), em linha com desempenho fraco dos setores mais altamente tributados como comércio e indústria.

As receitas não administradas tiveram forte queda em abril, o que levou o resultado do 1Q23 (-18,3%) para ritmo próximo de nossa estimativa para 2023 (-20,8%). Assim, esperamos deterioração adicional dessa rubrica nos próximos meses, dada a perspectiva de pagamentos menores de dividendos e de receitas de exploração de recursos naturais em comparação a 2022.

Nossa projeção para a arrecadação incorpora parte das medidas de ajuste fiscal de curto prazo apresentada no início do ano. Do pacote total anunciado de R$ 156 bilhões, estamos considerando apenas R$ 67 bi (reversão de desonerações tributárias dos combustíveis de R$ 25 bi; saque de recursos parados do PIS/PASEP de R$ 23 bi; PIS/Cofins sobre Receita Financeira de R$ 4 bi e aproveitamento de crédito ICMS de R$ 15 bi). O retorno do voto de qualidade para o CARF, que não está em nossos números e é a medida de maior relevância (governo estima R$ 50 bi apenas com essa medida), estava previsto na MP 1.160/23, que perdeu validade essa semana.

Como alternativa, o governo enviou um projeto de urgência sobre o assunto, mas dada a dificuldade na articulação política e a sensibilidade do tema, há riscos para a efetiva concretização da medida e para sua capacidade de geração de receitas.

Há, por outro lado, um risco positivo relacionado a outra ação que não constava do pacote inicial, mas que pode gerar bons recursos: a possibilidade do governo federal recolher IRPJ/CSLL sobre benefícios do ICMS quando estes são usados pelas empresas para financiamento de custeio (e não investimentos), o que foi considerado ilegal pelo STJ.

O governo estima que isso possa render R$ 90 bilhões/ano, sendo metade aos cofres federais e outra para estados e municípios. Mas além do valor parecer um tanto otimista (acreditamos que fique mais próximo a algo entre R$ 50 a R$ 60 bi), não se tem certeza do quanto já poderia entrar no caixa esse ano. Não estamos considerando nada dessa medida por enquanto.

Considerando os fatos acima, além da revisão do PIB (de 1,0% para 1,4%) e da inflação (de 5,8% para 5,5%), e descontando a projeção para transferências a estados e municípios, revisamos a Receita Líquida para R$ 1,921 trilhão (de R$ 1,909 tri há um mês), uma queda real de 1,9%, desempenho superior à queda de 2,4% prevista no relatório do 2º bimestre.

No tocante às despesas, esperamos aceleração nos próximos meses, em ritmo superior ao do primeiro quadrimestre. Até abril, a despesa total acumulou crescimento real de 2,8% – acelerando frente ao crescimento de 1,1% até março – mas ainda distante de nossa previsão (7,4%) ou mesmo da do governo (7,7%). As categorias mais relevantes e que cresceram no período foram Benefícios Previdenciários, BPC/LOAS, FUNDEB, Despesas com Controle de Fluxo (aí incluso o Bolsa Família) e Despesas Discricionárias.

O crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais chama atenção pela sua dinâmica demográfica, uma vez que ainda não incorporaram o reajuste adicional do salário mínimo
em maio. De forma similar, a queda real de Pessoal até agora não refletiu os reajustes salariais do funcionalismo, que devem afetar as contas também a partir de maio. Já a forte queda real de Abono Salarial e Seguro Desemprego refletiu nada mais do que mudança no cronograma de pagamentos do Abono: em 2023, os pagamentos estão previstos para ocorrer entre fevereiro e julho de 2023, enquanto em 2022 se concentraram em fevereiro e março.

Já a queda dos Créditos Extraordinários é explicada quase que integralmente pela redução no pagamento de despesas de restos a pagar associadas às medidas de combate à Covid-19, algo que não se repetirá esse ano.

Considerando o resultado de abril e os dados detalhados na divulgação do relatório do 2º bimestre, revisamos nossa projeção de Despesa Total para R$ 2,041 trilhões (de R$ 2,017 trilhões), que deve apresentar alta real de 7,4%, valor ligeiramente inferior ao previsto pelo governo (7,7%).

Ao final, levando em conta as revisões de receitas e despesas, projetamos agora déficit primário de R$ 120,3 bi (1,1% do PIB), inferior ao déficit previsto pelo governo (-R$ 136,2 bi ou -1,3% do PIB). A piora na projeção do governo, revelada no relatório bimestral, se deu fundamentalmente pelo aumento na previsão de despesas (+R$ 24,2 bi), aí incluindo os efeitos do novo salário mínimo. Mas chamou a atenção a revisão baixista de receitas (-R$ 8,5 bi) mesmo após revisarem para cima crescimento do PIB (de 1,6% para 1,9%) e do IPCA (de 5,3% para 5,8%), o que nos leva a crer que as receitas estão um pouco subestimadas. Justificaram em parte pela operação padrão em ritmo mais lento de trabalho por funcionários da Receita Federal. De fato, a arrecadação federal de abril, que deveria ter sido divulgada ante de todos os demais indicadores fiscais, não o foi até o fechamento desse texto.

• Íntegra da análise macroeconômica do Banco Safra.