STF decide hoje sobre o piso de enfermagem
O STF já tem maioria para manter liminar que suspendeu o piso para a atividade, até que definam a fonte de recursos para o aumento de gastos
16/09/2022
O piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros; de R$ 3.325 para os técnicos e de R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras | Foto: Getty Images
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a validade do piso nacional de enfermagem até que governo e Congresso definam uma fonte de recursos para bancar o aumento de gastos. O assunto está sendo debatido em sessão virtual da Corte nesta sexta-feira, 16.
Até ontem, seis ministros já haviam acompanhado o voto de Barroso para suspender a lei que cria o piso. De outro lado, pela manutenção do piso, votaram os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. Ainda faltava o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a presidência do STF.
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Pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros; de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A liminar foi dada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que questionou a constitucionalidade da lei.
A Confederação Nacional dos Municípios estimou em até R$ 10,5 bilhões o impacto do piso nas contas e indicou que a medida poderia provocar o corte de programas e a demissão de empregados no setor. (AE)
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