Piso salarial de enfermagem deve aumentar mensalidade de planos de saúde

A sanção do piso nacional de enfermagem no início do mês vem sendo contestada por companhias e entidades setoriais de saúde no STF. A lei estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com um impacto estimado de cerca de R$16,3 bilhões para o setor privado e público, o que deve aumentar os custos das empresas do setor e causar aumento das mensalidades de planos de saúde.

Segundo Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, a lei deve ter maior impacto em entidades filantrópicas e hospitais de pequeno e médio porte. Além disso, a lei pode acelerar o processo de consolidação no setor, com hospitais regionais apresentando maior dificuldade em repassar os custos e otimizar sua estrutura operacional.

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A lei deve ter impactos distintos nas empresas do setor, a depender da região de atuação e o salário atual dos enfermeiros, que pode variar mais do que 100% quando comparados estados como Paraíba e São Paulo.

Operadoras de planos de saúde também afirmaram que a lei deve gerar aumento das mensalidades aos beneficiários, com o repasse de custos e o efeito cascata gerado pela medida.

Governo quer compensar piso salarial de enfermagem com desoneração da folha de pagamentos

Dentre as medidas propostas pelo governo para mitigar o efeito gerado pela lei, está a desoneração da folha de pagamentos de hospitais, clínicas e laboratórios, o vínculo de parte dos dividendos advindos de empresas estatais ou até mesmo aumentar os royalties das operações de mineração.

A lei 14.434/2022 sancionada no dia 4 de agosto, prevê um piso salarial de R$4.750 para enfermeiros, R$3.325 para técnicos de enfermagem e de R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O Governo Federal e estados só poderão pagar o novo piso após as eleições enquanto instituições privadas, filantrópicas e municípios já devem aplicar o piso estabelecido. O projeto de lei teve vetado a correção anual do piso, que seria feita via INPC.