TCU adia decisão e privatização da Eletrobras fica para agosto

Em derrota sofrida pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por 20 dias o julgamento da segunda etapa da privatização da Eletrobras, após pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. Com a decisão, o processo só deve voltar à pauta no dia 11, o que inviabiliza os planos do governo de emitir as ações de venda até 13 de maio.

Vital do Rêgo solicitou vista inicialmente por 60 dias, mas durante o julgamento ele cedeu ao apelo dos demais ministros e aceitou reduzir o prazo para, no máximo, 20 dias.

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Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter inviabilizado os planos iniciais do governo de realizar a privatização da Eletrobras já no próximo mês, o comando da empresa avalia que ainda seria possível realizar a operação neste ano, mas em uma nova “janela” de datas até agosto.

Com a decisão do TCU, o governo não poderá mais usar o balanço do quarto trimestre de 2021 na modelagem da operação e terá de basear a operação nos dados do primeiro trimestre deste ano – previsto para ser divulgado em 16 de maio.

No governo, técnicos criticaram a decisão do TCU e dizem, nos bastidores, temer que o órgão apareça com o que chamaram de “novidades” quando o processo voltar à pauta, inviabilizando o processo. O temor é principalmente no caso de o Tribunal determinar revisões de pontos que façam o processo ser reiniciado. Do contrário, há a esperança de concluir o processo em junho.

Mesmo com o recuo do ministro, não será possível realizar no próximo mês a operação pela qual a União vai reduzir a participação na empresa de cerca de 60% para 45%. Para concluir a venda da estatal dentro do cronograma, o pedido de vista não poderia ser superior a sete dias.

O ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao TCU, sugeriu reduzir para sete, como queria o governo. Porém, outros ministros entenderam que, ao contrário do que foi feito no julgamento do leilão do 5G, o plenário não pode forçar a redução do prazo de vista para menos de 20 dias.

Governo tenta aproveitar ‘janela’ de oportunidade para privatizar Eletrobras

Nos últimos meses, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) foram ao TCU no mínimo duas vezes pedir celeridade da análise aos ministros da Corte. Bento chegou a enviar uma carta aos ministros solicitando a análise da operação até o dia 27.

O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram “falacioso”.

“O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública”, questionou o ministro Bruno Dantas na sessão, que afirmou poucas vezes ter sentido uma “tentativa de pressionar o tribunal de forma tão avassaladora”. (AE)