IVA terá alíquota próxima de 27% com exceções incluídas pelo Congresso

A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados foi a reforma possível e trará simplificação, mas perdeu uma oportunidade com as exceções e tratamentos diferenciados para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo tributo que será criado. O texto final, porém, “corrigiu boa parte” das exceções do Senado e deve levar a uma alíquota entre 26% e 27%, “ainda alto”. Antes, estava mais perto dos 28%.

Essa é a avaliação de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. As declarações foram dadas em evento sobre reforma tributária, em São Paulo.

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Meirelles ressalta que o período de transição estabelecido pela reforma foi uma forma de minorar os problemas dos Estados produtivos na mudança da tributação sobre consumo, que irá migrar da origem para o destino.

Para ele, haverá ganho de produtividade com a simplificação e maior uniformidade de alíquotas. Com o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diz, cada Estado tem uma alíquota e há várias alíquotas dentro do mesmo Estado, o que é um “pesadelo”. A reforma, diz Meirelles, deve equacionar isso.

Alíquota do IVA: simplificação trará ganho de produtividade

Haverá ganho grande para a produtividade com a simplificação, diz, mas foi perdida uma oportunidade com as exceções, com os tratamentos diferenciados em que alguns setores serão tributados a zero, a 40% da alíquota padrão ou a 70% da alíquota padrão.

Quanto maior o nível de exceções, lembra ele, maior o incremento da alíquota do imposto. “A Câmara corrigiu uma boa parte desse problema. O projeto aprovado no Senado, nesse aspecto, estava pior. Isso melhorou bastante na Câmara, mas ainda assim teremos uma taxa entre 26% e 27%. Antes seria 28%, agora em torno de 27%, mas ainda assim ainda é uma das taxas mais altas do mundo.”

Mesmo com a perda de oportunidade, diz Meirelles, a reforma é um “avanço”. É preciso, diz, que a sociedade e os setores produtivos fiquem atentos para acompanhar a regulamentação da reforma. Para ele, os setores produtivos, em vez de discutir os tratamentos mais beneficiados, poderiam focar os esforços em corrigir as políticas para redução de despesas públicas. (Valor Econômico)

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