Claro, Vivo e TIM terão de vender metade das estações da Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da Oi Móvel para as concorrentes Claro, Vivo e Tim. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no negócio.

O acordo prevê que Claro, TIM e Vivo vendam 50% das estações rádio base (ERBs) adquiridas no negócio. As ERBs são compostas por equipamentos como antenas e aparelhos de radiocomunicação.

As empresas já pretendiam vender 30% desses aparelhos, mas aumentaram a oferta na negociação com o Cade.

O acordo prevê outras condições, como a oferta, pela TIM e Vivo, de aluguel de radiofrequências e exploração industrial de rede em todos os municípios brasileiros.

Os termos são mantidos em sigilo, mas fontes com acesso às negociações disseram que serão alugados de 10% a 15% do total adquirido da Oi.

A Claro não comprou espectro porque já está no limite permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou com 3 votos a favor e 3 contra. Foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.

O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Já os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.

Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de remédios negociado com as empresas é suficiente para manter a concorrência entre as empresas.

Relator diz que venda da Oi impedirá entrada de concorrentes no mercado

Em meio à pressão das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negociações “fugiram da boa técnica” e passaram pela “captura do Estado”. Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo que terminou sendo fechado com as empresas e disse que isso impedirá a entrada de novos concorrentes nesse mercado. “Na boa análise antitruste, não há alternativas senão reprovar compra da Oi”, defendeu.

Ele disse que a acusação feita pelo Ministério Público Federal junto ao Cade de que teria havido conluio no negócio porque as empresas formaram um consórcio para comprar a Oi é “muito grave”, e encaminhou à área técnica pedido de instauração de um processo para aprofundar as investigações.

A conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprove o negócio, o Cade seria responsável pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunicações. “Operações privadas, ainda que impactem no domínio público, não podem se sobrepor às atribuições dessa autarquia, que é garantir a concorrência”, afirmou.

Já a conselheira Lenisa Prado, que votou pela aprovação, disse que a reprovação da operação pelo Cade poderia resultar na falência da Oi, e isso poderia ser trazer “consequências desastrosas” para o setor e para a economia brasileira como um todo. “No caso da não conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando competição e consumidores”, argumentou.

Nos últimos dias, os conselheiros e as empresas intensificaram as negociações e o acordo final foi firmado na noite de terça-feira, véspera do julgamento.

O pacote final avançou em relação à primeira proposta de acordo oferecida pelas empresas à Superintendência-Geral, que previa o aluguel de espectro se houvesse disponibilidade, sem estipular um porcentual obrigatório. (AE)