Anatel aprova venda de ativos da Oi para Claro, Telefônica e Tim

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval nesta segunda-feira, 31, à venda da rede de telefonia móvel da Oi (OIBR3) para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM (TIMS3) e Telefônica (VIVT3), dona da marca Vivo.

Além do aval da Anatel, a operação também precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio. 

Os conselheiros da Anatel seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. Na última sexta-feira, 28, Campelo votou pelo aval à operação, acompanhada de algumas condicionantes.

Logo no início da sessão, Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de alteração sugeridos pelo conselheiro.

As contribuições envolvem ajustes sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.

A Oi foi criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Porém, a companhia enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo recuperação judicial em 2016.

À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era a maior já feita no País.

Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros.

Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.

‘Remédios’ contra a concentração de mercado

A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora.

O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele.

Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.

Para tentar impor um nível de competição no setor, Campelo sugeriu condicionantes para o avanço do negócio, os “remédios” concorrenciais. Entre eles estão:

• Oferecimento de ofertas de referência de roaming, adequando o conteúdo destinado a prestadoras de pequeno porte;
  
  
• Oferta de referência para exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por meio de rede virtual;
  
  
• Planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro.

O relator sugeriu também que as empresas produzam um plano de comunicação aos consumidores.

O documento precisará conter, por exemplo, informações acerca do direito do cliente para escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso.

Deverá ainda ser contemplada expressamente a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; entre outros pontos.

Ajustes na venda da Oi Móvel

Uma das alterações promovidas por Aquino e acatadas pelos demais conselheiros foi relativa à proteção dos consumidores que serão afetados pelo negócio.

Com isso, a Anatel determinou que a área técnica da agência acompanhe os usuários da Oi móvel migrados nessa operação.

“Acredito que o monitoramento dessa natureza facilitará a identificação de eventuais ofensas aos direitos dos usuários", disse Aquino.

Em razão de um acordo de cooperação assinado em 2019 para a Oi prestar serviços de conectividade na Estação Antártica Comandante Ferraz, também ficou determinado que as concorrentes que vão comprar a telefonia móvel da Oi negociem com o grupo, em até 90 dias – renováveis – um acordo para garantir a manutenção dos serviços móveis prestados no local até término da vigência de acordo. 

Ainda em relação às ofertas de referência de roaming, Aquino sugeriu um ajuste de redação para explicitar a possibilidade de roaming em todas as áreas geográficas, inclusive dentro da própria área de registro da contratante. (AE)