Parecer do Cade favorece ações da TIM e Telefônica (Vivo)

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer favorável à aprovação da venda de ativos móveis da Oi para TIM Brasil (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT3), dona da vido, e America Movil, dona da Claro.

No entanto, a aprovação veio com alguns “remédios comportamentais” a serem adotados pelas empresas para evitar formas de concentração.

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Após a aprovação, o Banco Safra divulgou uma análise com perspectivas positivas para as companhias envolvidas no negócio.

Para a instituição, as soluções propostas pela superintendência do Cade aumentam a chance de aprovação final pelo órgão regulador, além de serem boas para as empresas.

Especificamente para TIM e Telefônica (Vivo), o Safra projeta aumento no preço-alvo (potencial) das ações, uma vez que o negócio seja fechado.

Atualmente, a recomendação para ambos os papéis é de compra.

No caso de TIMS3, a previsão é de que haja aumento de R$ 2,8 por ação, o que levaria o preço-alvo para R$ 21.

Por outro lado, a o papel VIVT3 teria um aumento de cerca de R$ 3, levando o valor potencial a R$ 61.

Medidas adicionais com a venda de ativos da Oi

A aprovação sugerida pela superintendência inclui ações referentes aos contratos de atacado envolvendo o acesso de sua infraestrutura de rede móvel a outras empresas.

Nesse sentido, o relatório do Safra destaca que haveria pouco incentivo para as três grandes teles manterem ofertas de serviço para outras companhias.

Sendo assim, o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) estipula compromissos de oferta de acordos de ran sharing (compartilhamento) e de aluguel de espectro adquirido da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Adicionalmente, o ACC engloba o Acordo de Roaming e operadoras de rede móvel virtual (MVNOs) para acesso às redes móveis em atacado.

Além disso, o ACC prevê um trustee (autoridade) para monitorar as obrigações assumidas e mediar eventuais conflitos.

Portanto, a superintendência está sugerindo remédios comportamentais em vez da venda de ativos, uma abordagem mais comumente adotada pelo Cade, diz o Safra.

A aprovação final ainda está pendente de decisão do tribunal do Cade. O prazo final é 16 de fevereiro.