Campo de Marte passa a ser da União após acordo com a Prefeitura de São Paulo

Um acordo entre a Prefeitura de São Paulo e o governo federal fechado nesta quarta-feira, 15, passa o controle do Aeroporto Campo de Marte, na zona norte da cidade, à União.

Em troca, a administração municipal terá abatida uma dívida de R$ 25 bilhões com Brasília.

Além da dívida, o acordo abre um espaço de R$ 3 bilhões no orçamento anual do município.

Costurado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o acordo foi selado com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em encontro no próprio aeroporto.

Em paralelo, tramita na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite que a passagem de controle aconteça.

Disputado desde 1958 entre os governos paulistano e federal, o Campo de Marte é alvo de um imbróglio sobre sua administração.

Embora o terreno seja da prefeitura, a área foi ocupada pela União logo após a derrota do Estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932.

Sendo assim, seria de competência da esfera federal arcar com os custos do local – o que na prática, não acontece.

Porém, a administração municipal ainda terá direito a uma área de 400 mil m² (metros quadrados) do Campo de Marte. No local, há campos de futebol amador e espaço destinado às escolas de samba.

A Aeronáutica, por sua vez, ficará com 1,8 milhão m². Os planos do governo federal envolvem desde a construção de um colégio militar no local até a futura concessão do aeroporto à iniciativa privada.

A ideia do negócio partiu inicialmente do ex-prefeito Bruno Covas, morto neste ano, e teve seu encaminhamento após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar ganho de causa à prefeitura.

Além da aprovação do projeto lei por parte da casa legislativa da capital paulista, o STF ainda terá que homologar o acordo.