Como usar o benefício do saque-aniversário do FGTS

Benefício garantido ao trabalhador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção para quem quer usar recursos para investir, quitar dívidas ou adquirir algum bem, como o próprio imóvel.

Para acessar o FGTS, um dos meios é o saque-aniversário. Navegue pelo menu abaixo para saber como utiliza-lo.

O trabalhador que precisa de recursos com urgência pode optar pela antecipação do saque via empréstimo bancário.

A Safra Financeira tem uma linha de crédito para essa modalidade de empréstimo que não compromete o orçamento mensal. O trabalhador recebe o valor contratado e o pagamento das parcelas é anual mediante débito direto na conta vinculada do FGTS. Saiba mais aqui.

• O que é
• Quem tem direito
• Como aderir
• Qual valor do FGTS é permitido sacar
• Período de saque
• Migração para o saque-rescisão
• Saques para tratamento de doenças

O que é

O saque-aniversário é um benefício fornecido pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Nesse sentido, a modalidade permite a retirada de parte do saldo da conta – seja ela ativa ou inativa – do Fundo de Garantia, anualmente, no mês de aniversário. O benefício começou em 2020.

Com relação ao FGTS, é um mecanismo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Atualmente, o benefício pode ser usado também na compra do primeiro imóvel e, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, como garantia de empréstimos com instituições financeiras. Há também outras possibilidades de saque, como em algumas doenças (Leia abaixo)

Quem tem direito

Todo trabalhador brasileiro que tenha direito ao FGTS pode acessar o saque-aniversário, desde que tenha contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Adicionalmente, podem ter acesso ao benefício trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Como aderir

Para optar pelo saque-aniversário do FGTS, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS (por este link), ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets.

Após se cadastrar, o sistema permite que o cidadão simule o valor ao qual terá direito e informa o período para saque, de acordo com o mês de seu próprio aniversário.

A migração para a modalidade não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do saque-rescisão.

Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

Qual valor do FGTS é permitido sacar

Conforme determinado pelo governo federal, o trabalhador com acesso ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de um valor adicional, de acordo com a tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicional (em R$)

• Até 500,00 | 50% | 0
  
  
• De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00
  
  
• De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00
  
  
• De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00
  
  
• De 10000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00
  
  
• De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00
  
  
• Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00

Período de saque

Todos os cidadãos devem estar atentos ao prazo para sacar o dinheiro disponível da modalidade.

Os recursos ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque.

Caso o trabalhador não saque até essa data, o valor volta automaticamente para a conta no FGTS. 

Migração para o saque-rescisão do FGTS

Como mencionado, a migração para o saque aniversário não é obrigatória e, se feita, pode ser revertida.

Porém, quem optar para voltar ao saque-rescisão, terá que esperar dois anos para que a mudança seja concluída.

Ou seja, a alteração entra em vigor no 1º dia do 25º mês da solicitação.

Saques para tratamento de doenças

Além do saque-aniversário e do saque-rescisão, a lei permite que os cidadãos usem os recursos do FGTS para custearem sua sáude.

Estão cobertos nesse sentido os seguintes casos:

• Trabalhador ou dependentes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna);
  
  
• Trabalhador ou dependentes portadores do vírus HIV (Aids);
  
  
• Trabalhador ou dependentes em estágio terminal, em razão de doença grave.

Adicionalmente, os trabalhadores podem sacar o FGTS nas seguintes situações:

• Aposentadoria ou idade superior a 70 anos;
  
  
• Pessoa em situação de desemprego há três anos ou mais;
  
  
• Em caso de catástrofes naturais que atinjam a empresa ou a residência do cidadão;
  
  
• Falência da empresa do trabalhador;
  
  
• Trabalho avulso;
  
  
• Morte (saque pelos familiares).