Caixa, BB e Bradesco retomam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco anunciaram a retomada das operações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito depois que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou aumento para o teto de juros nos contratos, de 1,7% para 1,97% ao mês.

A proposta teve o aval prévio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o conselho. A expectativa é de que outros bancos também retomem suas operações nos próximos dias. A decisão do conselho representou um recuo em relação à decisão tomada no último dia 13, quando a taxa foi derrubada dos 2,14% anteriores para 1,7%. Como reação, os bancos deixaram de liberar novos financiamentos, com o argumento de que as operações não eram mais lucrativas. Quase metade dos beneficiários do INSS são titulares de empréstimos no consignado.

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A medida também provocou uma crise no governo. Lupi foi acusado de apoiar o corte sem consultar antes a área econômica do governo. O novo patamar ficou dentro do “meio-termo” negociado entre Lupi e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

A proposta foi aprovada por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia uma taxa máxima de 1,90%.

No caso do cartão de crédito do consignado – que funciona como um cartão de crédito comum, com o valor da fatura podendo ser descontado, total ou parcialmente, do valor do benefício –, o teto dos juros será de 2,89% ao mês. Lupi declarou que Lula pediu análise, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.

A Febraban informou que “a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, contribuindo para encerrar o impasse”.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban) calculou que, só nos dez primeiros dias de suspensão, o volume retido no consignado INSS ultrapassou os R$ 2 bilhões. Segundo a entidade, a suspensão afetou diretamente 400 mil correspondentes bancários, que formam um dos principais canais de concessão desse crédito.

Haddad afirmou ontem que o governo quer debater se a margem de 45% para comprometimento da renda mensal nos empréstimos é “excessiva”.

“Vai ser rediscutido o comprometimento da renda com o consignado. Que foi elevado de 30% para 45%, e o presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, afirmou.

Febraban elogia avanço nos juros dos empréstimos consignados

A nova proposta de 1,97% para o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS é um avanço importante em relação ao teto anterior, de 1,70%, avalia a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Por isso, apesar de discordar inicialmente, a instituição decidiu se abster na votação durante reunião do Conselho de Previdência Social nesta terça-feira, 28.

Em nota, a Febraban afirma que “a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, contribuindo para encerrar o impasse”. Dessa forma, completa a entidade, que caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo CNPS. (AE)