Governo Central fecha as contas no azul pela 1ª vez em dez anos

As contas do Governo Central registraram superávit primário em 2022, o primeiro resultado no azul desde 2013. No ano passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 54,086 bilhões, equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O saldo anual – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o melhor desempenho desde 2013, quando houve superávit de R$ 72,159 bilhões. O resultado divulgado nesta sexta-feira, 27, sucedeu o déficit de R$ 35,068 bilhões de 2021.

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O superávit do ano passado foi maior que a mediana das expectativas do mercado financeiro, de R$ 51 bilhões. O intervalo ia de R$ 46,900 bilhões a R$ 57,100 bilhões.

Em 2022, as receitas tiveram alta real de 9,7% em relação a 2021. Já as despesas subiram 2,1% no ano passado, já descontada a inflação.

A meta fiscal para 2022 admitia um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central.

Despesas do governo central sujeitas ao teto de gastos sobem 12,5%

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 12,5% em 2022 na comparação com o executado em 2021, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano anterior. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, havia na prática uma margem para expansão de até 15,2%.

As despesas do Poder Executivo variaram 12,8% no período (a margem nesse caso era de 15,1%).

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, em 2022, houve uma queda de quase 30% nos investimentos para o cumprimento do teto de gastos.

Os dados divulgados pelo Tesouro mostram uma queda de 26,7% nos investimentos, que totalizaram R$ 45,557 bilhões, e uma alta de 4,2% no custeio administrativo, que totalizou R$ 52,633 bilhões.

Segundo Ceron, essa queda ocorreu diante do aumento das despesas obrigatórias ao longo do ano, como o pagamento de benefícios previdenciários e despesas com pessoal.

Tesouro Nacional tem superávit primário de R$ 54 bilhões

O Tesouro Nacional informou que o superávit primário alcançado em 2022, de R$ 54,086 bilhões, decorreu de um aumento real de 6,5% (R$ 86,3 bilhões) nas receitas administradas pela Receita Federal, concentradas principalmente em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Além disso, houve uma alta de 29,4% (R$ 89,4 bilhões) nas receitas não administradas e de 6,3% na arrecadação líquida da Previdência Social.

“O desempenho final da Receita Líquida foi parcialmente compensado pela elevação real nas Transferências por Repartição de Receita de 18,5% (R$ 72,5 bilhões), em especial por conta do aumento dos repasses de FPM/FPE/IPI-EE e da Exploração de Recursos Naturais”, informou o Tesouro.

Em relação ao teto de gastos, o Tesouro informou que a execução das despesas sujeitas ao limite representou 97,7% do espaço permitido.

“Todos os Poderes e órgãos respeitaram seus respectivos limites, sendo o Poder Executivo aquele com maior percentual de execução, de 98,0%. Já em relação à Regra de Ouro, a margem de cumprimento chegou a R$ 63,8 bilhões, com as despesas de capital atingindo R$ 1,763 trilhão e as receitas de operação de crédito consideradas batendo R$ 1,699 trilhão”, informou o Tesouro. (AE)