Medidas fiscais impulsionam o crescimento da economia em 2022

Diversas medidas fiscais têm impulsionado a atividade econômica em 2022. O recente corte dos impostos estaduais sobre energia (LC 194) e transferências de renda (EC 123) deverão reforçar esse movimento até o final do ano. O Banco Safra reviu para cima a estimativa do PIB real no segundo trimestre, que de acordo com a nova estimativa deve ficar 0,7% acima do primeiro trimestre. Esse impulso poderá ser, no entanto, parcialmente dissipado pela alta de preços que venha estimular, uma avaliação ainda difícil de ser feita, conforme menção ao assunto na última ata do Copom.

O impulso fiscal foi crescente no primeiro semestre e deverá ser relevante para o crescimento econômico no segundo trimestre de 2022, segundo avaliação do Safra. O adiantamento do abono salarial e do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS e a liberação do FGTS no começo do ano tiveram um impacto crescente, que chegou a 3% do PIB ao final da primeira metade do ano. Tratando-se de mero deslocamento temporal de transferências já previstas, esse impulso positivo implicava uma reversão no segundo semestre.

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Essa reversão, aliada aos efeitos cada vez mais presentes do aumento da taxa básica de juros e limites na capacidade de endividamento das famílias sinalizavam uma desaceleração e até possível contração da atividade econômica na segunda metade do ano.

Medidas fiscais recentemente anunciadas significam um novo impulso fiscal, que dará sustentação à demanda interna na segunda metade de 2022. A Lei Complementar 194 deverá beneficiar, indiretamente, o poder de compra das famílias em aproximadamente R$ 60 bilhões através da queda de preços administrados no curto prazo, conforme refletido na deflação de julho.

A aprovação da Emenda Constitucional 123 deve injetar na economia por volta de R$ 40 bilhões. Com isso, a renda disponível das famílias deve crescer substancialmente mais do que previsto até recentemente.

Adicionalmente, a Lei nº 14.431 de 2022, sancionada este mês pelo presidente, deverá dar novo fôlego ao endividamento das famílias, expandindo seu poder de compra no curto prazo. Essa lei permite a oferta de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, gerando crédito da ordem de R$ 17 bilhões até o final do ano, segundo nossas estimativas.

No conjunto, as inovações instituídas a dois meses das eleições gerais devem gerar um impulso fiscal de R$ 117 bilhões em menos de meio ano. Com isso, o governo mais que compensou os efeitos negativos da reversão do impulso dado no primeiro semestre com a antecipação do abono salarial e do 13º salário do INSS.

O impulso fiscal, cuja intensidade em relação ao mesmo mês do ano anterior variou significativamente ao longo de 2022, por conta do início ou encerramento de diversas iniciativas, virá ao cabo do ano a atingir 1,6% do PIB. Ou seja, ele contribuirá com 1,6 pontos percentuais para o crescimento do PIB de 2022 ano em relação ao do ano anterior.

A importância do impulso fiscal será mostrada já no segundo trimestre de 2022, ao estimular a demanda interna que será o principal motor de crescimento do PIB no período.

O consumo das famílias deve crescer por volta de 1% no período, impulsionado pelo o adiantamento do 13º salário e a liberação do FGTS. Por sua vez, os investimentos deverão recuperar parte da queda de 3,5% registrada no primeiro trimestre, avançando 1,9% no segundo, enquanto o consumo governamental avançará apenas 0,2%. Com isso, a absorção doméstica deve crescer 1,3% no trimestre, compensando a queda de 2,1% prevista para as exportações, após forte alta de 5,0% anteriormente.

Espera-se ainda uma alta de 6,2% das importações, ante recuo de 4,6% no 1T22, o que deve ter auxiliado no atendimento da demanda doméstica, lastreando o crescimento de 0,7% do PIB do segundo trimestre vis-à-vis o PIB do primeiro trimestre.

Pelo lado da oferta, o setor de serviços deverá ser o que dará a maior contribuição ao crescimento do PIB do segundo trimestre de 2022. Esse setor deverá crescer 0,8%, com uma contribuição relevante do comércio, apesar da surpresa negativa na pesquisa mensal do comércio do IBGE, a PMC, do mês de junho, que indica crescimento de 1,1% trimestre contra trimestre para as vendas no varejo restrito no segundo trimestre de 2022.

Já a indústria deverá crescer 0,7%, graças à contribuição da indústria de transformação, enquanto a agropecuária avançará 3,1% no período, após queda de 0,9% no trimestre anterior.

Efeitos das medidas fiscais na política monetária

Olhando para frente, o Banco Central tem-se indagado sobre o efeito do reiterado impulso fiscal para a efetividade da política monetária.

O Comitê de Política Monetária (Copom) em sua última ata notou que “antecipa que medidas de sustentação da demanda agregada, que serão implementadas no curto prazo, devem dificultar uma avaliação mais precisa sobre o estágio do ciclo econômico e dos impactos da política monetária”, visto que elas vão de encontro ao seu intuito de moderar a demanda doméstica para diminuir a inflação.

A expectativa de que as medidas da EC 123 se encerrem na virada do ano, conforme a atual legislação, sugere um risco de o crescimento econômico encontrar alguns freios em 2023. Por outro lado, a ata do Copom “pondera que a possibilidade de que medidas fiscais de estímulo à demanda se tornem permanentes acentua os riscos de alta para o cenário inflacionário”.

A maior incerteza fiscal, que impacta o câmbio e diversas outras variáveis econômicas e financeiras, talvez deva requerer juros mais altos no próximo ano.