Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Itapemirim

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processo administrativo contra a a companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, em razão da suspensão abrupta de voos que deixou mais de 45 mil passageiros sem atendimento neste fim de ano.

A ITA terá 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo. Após a finalização do procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor pode aplicar multa de até R$ 11 milhões à companhia, além determinar outras medidas cautelares de atendimento aos consumidores desassistidos pela empresa.

Ao defender a abertura do processo administrativo, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon, que é do Ministério da Justiça, apontou indícios de infração de seis artigos do Código de Defesa do Consumidor no caso da ITA.

“Não só incide a responsabilidade objetiva pelo integral da empresa aérea em seus negócios e a respectiva álea, patente é o não cumprimento do que foi ofertado e adquirido numa situação delicada de pandemia e ainda, em plenas festas de final de ano. Além disso danos gerados, soma-se a tal fato uma grande frustação na expectativa de consumo”, registra trecho do documento.

Em um primeiro momento, a Senacon notificou a Itapemirim Transportes Aéreos a prestar esclarecimentos sobre a paralisação de suas atividades.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor questionou a empresa sobre a acomodação de passageiros em outros voos e assistência a consumidores estavam em aeroportos aguardando os voos da companhia.

O DPDC chegou ainda a exigir um plano de atendimento para os passageiros que foram lesados e questionou a razão da paralisação de todos os sistemas de atendimento ao consumidor.

A empresa respondeu os questionamentos da Senacon, mas as informações foram consideradas ‘insatisfatórias’. Assim a investigação preliminar sobre o caso foi convertida em processo administrativo.

A Senacon diz acompanhar diariamente desdobramentos do caso junto a Procons dos Estados, além da suspensão pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da autorização da ITA para operar.

O presidente da empresa, Sidnei Piva, afirmou que a empresa não está em estado falimentar e que fez contatos com fundos de investimento interessados em fazer aportes no negócio. (AE)