MME analisa manter acordos com térmicas contratadas em 2021

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública, para analisar a rescisão de contratos do leilão emergencial de energia estabelecido em outubro de 2021 no contexto de crise hídrica.

Das 17 usinas contratadas, 11 perderam o prazo para que entrassem em operação. O Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) previa que as usinas vencedoras permanecessem ativas até 2025, tendo como data de início das operações maio/22, data que foi prorrogada para ago/22.

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Com o descumprimento contratual da entrada em operação das usinas, multas recebidas somaram mais de R$1,7 bilhão, de acordo com levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além das multas, os empreendimentos estão sujeitos ao cancelamento dos contratos, como aconteceu com a Âmbar Energia recentemente.

Já entre os geradores adimplentes, o ministério analisa a possibilidade de rescisão amigável, ou seja, sem ônus para as usinas que entraram em operação dentro do prazo limite e estão em dia com suas obrigações.

As rescisões contratuais são vistas pelo MME como uma das alternativas de redução dos custos do PCS, estimados em R$39 bilhões em 3 anos, aos consumidores.

Devido ao cenário emergencial em que foi acordado, o certame alcançou o preço médio de R$1.563 por megawatt-hora (MWh), valor cerca de 7x superior a média de leilões tradicionais com usinas que possuem sua geração de energia proveniente de outras fontes.