Novo arcabouço fiscal vai usar ferramenta do Plano Plurianual
Mecanismo de planejamento orçamentário de médio prazo define metas da administração pública federal para um período de quatro anos
26/02/2023
Arcabouço fiscal será ligado aos objetivos de sustentabilidade da dívida, e não só ao tamanho do gasto, segundo o governo | Foto: Getty Images
A intenção do governo é utilizar a ferramenta do Plano Plurianual de despesas no novo arcabouço fiscal como instrumento que deverá conter a trajetória da dívida pública. Previsto na legislação brasileira, o PPA é um mecanismo de planejamento orçamentário de médio prazo que define metas da administração pública federal para um período de quatro anos, contendo as despesas com investimento e também de duração continuada.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou ser importante que o arcabouço fiscal considere a trajetória da relação dívida/PIB em conjunto com o que se planeja fazer num plano “de alguns anos”.
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“Já temos o PPA. Basta modernizá-lo e torná-lo parte efetiva do processo orçamentário, diferentemente do que ocorre hoje”, disse o economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena, Felipe Salto, que se reuniu, há uma semana, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também com Galípolo para apresentar uma proposta de reforma fiscal.
“Vai ter alguma flexibilidade adicional (para o gasto). Então, eu acho que isso é positivo porque mostra que eles estão pensando num arcabouço fiscal ligado aos objetivos de sustentabilidade da dívida, e não só ao tamanho do gasto.” (AE)
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