Projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono pode sair neste ano

Para tentar evitar contratempos e rejeição do Congresso à minuta que regulamenta o mercado de carbono no País, o governo pretende fazer consultas a setores que serão impactados pela medida.

Na avaliação de um integrante do governo que conhece a proposta, há espaço para o Legislativo aprovar a proposta até o fim do ano, diante da motivação em razão da COP28, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro, e da confirmação de Belém, capital paraense, como a sede da COP30, em 2025.

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Mesmo que o mercado de carbono tenha uma lei até o fim de 2023, seu funcionamento efetivo ainda levará um tempo. Isso porque o projeto estabelece um período prévio de dois anos em que seria obrigatório o fornecimento de informações de emissão pelas atividades econômicas. Os dados reunidos irão subsidiar a elaboração do chamado Plano Nacional de Alocação, no qual serão estabelecidos os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões (CBE), além das regras de comercialização.

A estimativa do governo é de que cerca de 4 mil instalações fiquem sujeitas ao mercado regulado, se considerado o recorte de emissões acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalentes por ano. Entram na conta segmentos da indústria, de energia, de resíduos e um residual de agro. Na prática, 0,1% do total de agentes econômicos serão monitorados. Apesar de pequena, a parcela corresponde a cerca da metade das emissões das atividades econômicas do País – excluindo florestas, fonte de grande parte das emissões brasileiras em razão do desmatamento.

Hoje, o Brasil já conta com um mercado voluntário de carbono, que continuará valendo. A ideia do governo é que a lei traga mecanismos para que o ambiente regulado – e, portanto, obrigatório -, converse com o voluntário, por exemplo, pela possibilidade de venda de créditos deste último para as empresas reguladas.

Títulos sustentáveis devem ganhar impulso no mercado de créditos de carbono

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que a pasta estuda viabilizar ainda no segundo semestre a primeira emissão de títulos do Tesouro sustentáveis. Paralelamente, segundo ele, o ministério também elabora uma proposta “robusta” para a constituição de um mercado regulado de créditos de carbono.

As ações fazem parte da estratégia de transição ecológica em gestação no Ministério da Fazenda. As declarações de Mello ocorreram no seminário Financiamento para o grande impulso para a Sustentabilidade, organizado pelo BNDES em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), da Alemanha.

“O Brasil vai promover sua primeira emissão de títulos públicos sustentáveis no âmbito internacional. Depois de muitos anos fora do mercado de títulos internacionais, o Brasil voltou a fazer uma emissão no primeiro semestre, o que ajuda a fazer uma curva de precificação para esses títulos. Mas agora estamos trabalhando arduamente para a emissão de títulos sustentáveis no segundo semestre”, disse.

Ele citou a experiência chilena de emissões de títulos dessa natureza, que ajudam a atrair capital para esforços ambientais.

Mello acrescentou que a equipe econômica também trabalha numa proposta de mercado regulado de créditos de carbono. “Está sendo constituída uma proposta muito robusta, bem desenhada para que isso tome dimensão internacional e o Brasil possa se valer do seu potencial como país que, ao reduzir desmatamento e preservar biomas, tenha a possibilidade de ser credor do mercado de crédito de carbono”, afirmou.

Títulos públicos sustentáveis devem atrair investidores externos e instituições multilaterais

Segundo o secretário, é necessário dar clareza ao investidor sobre o destino dos recursos em ações realmente sustentáveis e livres de “greenwashing” (falsa promoção de iniciativas ambientalmente responsáveis).

Ele disse, ainda, que a mesma preocupação ocorre com a elaboração do futuro programa de investimentos gestado pela Casa Civil. “Queremos que os investimentos, não só em infraestrutura, mas também os sociais e o conjunto de políticas públicas, tenham critérios de sustentabilidade bastante claros.”

Mello esclareceu que o plano de transformação ecológica do Ministério da Fazenda terá seis eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia; transição energética; economia circular; e infraestrutura. O volume de investimentos para colocar esse plano em prática, disse Mello, é “bastante significativo”.

“O orçamento público sozinho não daria conta. Ele (plano de transformação ecológica) precisa contar com atração de investimentos externos, busca de financiamentos de instituições multilaterais, financiamento privado, e também do nosso sistema de bancos, cooperativas e instituições de desenvolvimento”, afirmou. (AE)