Mercado comemora aprovação da reforma tributária

A Bolsa de Valores reage positivamente à aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O Ibovespa acelerou o ritmo de alta, renovando a máxima no final da manhã, mirando a marca dos 119 mil pontos, e já zerando a queda semanal. O dólar caía mais de 1%, a R$ 4,8735, às 11h30, enquanto os juros futuros indicaram viés de queda.

Numa votação histórica e após 35 anos de tentativas, a Câmara dos Deputados em segundo turno na madrugada de hoje o texto-base da proposta de reforma tributária, que muda o sistema de impostos do País. O placar foi folgado: 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno e 375 votos a favor e 113 contrários no segundo, encerrado pouco antes das 2h desta sexta-feira, 7. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. A Câmara continuará a análise dos destaques (pedidos de alteração) a partir das 10h desta sexta. Após encerrada a votação, o texto segue para o Senado.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destaca que a reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do País. “O pior cenário seria ficarmos presos na falta de consenso na busca de uma reforma ideal e deixar o assunto se arrastar ainda mais por meses e anos a fio”, afirma em nota. Para ele, o sistema atual é um entrave para o crescimento: reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil.

O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, disse que a aprovação da reforma tributária “é uma boa notícia para todos os brasileiros” por simplificar e desburocratizar para quem contribui, ao mesmo tempo em que mantém a carga tributária. “O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência”, afirma Cappi, pontuando que antes as empresas “gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje”. Isso, segundo ele, além de oneroso, gerava insegurança jurídica.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é uma conquista para o País e quer celeridade na análise do processo no Senado. “Aguardada há mais de 30 anos, a modernização do sistema de tributos sobre o consumo permitirá ao contribuinte, cidadãos e empresários, pagar os seus impostos de forma mais racional e transparente, de acordo com regras claras e compatíveis com os melhores modelos utilizados mundo afora”, diz nota divulgada pela entidade nesta sexta-feira.

O avanço da pauta no Senado é considerado “crucial” pela entidade, ressaltando que senadores devem manter “os pontos positivos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados”. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que com a mudança dos tributos de consumo, o sistema tributário “deixará de ser um estorvo caro no dia a dia de quem paga seus impostos, não importa quem seja”.

A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços e cria três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Os novos impostos começam a valer em 2026, com um período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. O modelo de cobrança será o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com a tributação em cascata. Outro pilar da reforma é a mudança da tributação do consumo (onde o bem ou serviço é produzido) para o destino (onde é consumido) – a fim de acabar com a chamada guerra fiscal entre Estados.

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Num gesto raro antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, resolveu fazer um pronunciamento da tribuna para rebater os críticos da reforma e pedir os votos. Ele solicitou aos deputados que não se deixassem levar por críticas infundadas de quem nunca quis a reforma. “Sairemos daqui com a cabeça erguida, vamos escrever os nossos nomes na História”, disse. O PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, orientou a bancada a votar contra. Mesmo assim, 20 deputados do partido votaram a favor da reforma.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que, com a votação, o País “não olha para a esquerda nem para a direita, mas para frente”. “Poderíamos fazer melhor, mas estamos fazendo o melhor que podemos fazer”, disse. Ele agradeceu nominalmente políticos que participaram das negociações, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os membros da Frente Parlamentar do Agronegócio. Ribeiro também citou que começou a discutir a proposta ainda durante o governo Bolsonaro, com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para a aprovação da reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa. Com forte lobby junto aos deputados e se aproveitando da pressa de Lira para concluir a votação, os dois grupos mais resistentes à reforma durante os últimos anos jogaram pesado e conseguiram emplacar a maior parte das suas demandas.

Apesar da resistência da equipe econômica, o agro e os supermercados foram atendidos também com a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero. Com os pleitos atendidos, a bancada ruralista declarou apoio à reforma em plenário.

Reforma tributária é aprovada após concessões a setores

Faltando menos de uma hora para o início da votação, o relator cortou ainda mais a alíquota que já era reduzida para um grupo de setores, mercadorias e atividades, como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, produtos agropecuários e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes. O imposto para esse grupo de favorecidos será 60% menor do que para os demais contribuintes. Antes, a tributação era 50% mais baixa. Aguinaldo também ampliou a lista dos beneficiados com a alíquota reduzida para produção jornalística e audiovisual nacionais. Os setores de hotelaria, parques temáticos e de diversão, restaurantes e aviação regional conseguiram ser incluídos nos regimes específicos de tributação.

Após a aprovação do texto-base, foi aprovada por 379 votos uma emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados na última hora. O objetivo era atender a segmentos com interesses específicos para que não atrapalhassem a votação.

Dessa maneira, entraram na lista com alíquota reduzida atividades desportivas, aquícolas, bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética. A emenda também ampliou a imunidade tributária de “templos de qualquer culto”.

O texto adicional abre a possibilidade de os Estados instituírem um novo tributo: uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos seus territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação.

A aprovação da reforma envolveu também concessões aos Estados e cristalizou acordo fechado com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para mudar a governança do Conselho Federativo, instância que será responsável por gerir a arrecadação do imposto.

As regras do conselho beneficiam os Estados mais populosos, portanto mais ricos, que terão maior poder de decisão nas deliberações do órgão. Esse trecho desagradou os Estados do Nordeste, que falam em traição. Sem querer mexer em mais vespeiros, o relator deixou para legislação complementar a forma de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aporte da União de R$ 40 bilhões para compensar o fim dos incentivos fiscais, que levou à guerra tributária. O fundo ganhou o “n” de nacional justamente para que os Estados mais ricos também possam receber os recursos do fundo, que tem como finalidade combater as desigualdades regionais. (AE)