Câmara deve votar reforma tributária e nova regra fiscal nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), traçou uma agenda de trabalho nesta semana que inclui as votações do projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – que tranca a pauta da Casa -, a nova regra fiscal e, por fim, um primeiro turno da reforma tributária.

Lira convocou os líderes de todos os partidos para uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara como forma de agilizar os trabalhos. Os encontros que definem a pauta de votação da semana costumam ocorrer às terças-feiras. Ele também suspendeu reuniões de todas as comissões da Casa que ocorreriam nesta semana para liberar os parlamentares para as votações no plenário.

Pouco antes do encontro com Lira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a votação da proposta sobre o Carf ainda hoje. “É uma semana cheia e, evidentemente, o sucesso da votação vai depender do grau de unidade entre os líderes.”

Também ontem, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, afirmou que há “condições de votar (a reforma tributária) nesta semana”. “Não são mais 15 dias que vão resolver a questão. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma”, disse.

Governador de São Paulo tenta barrar votação da reforma tributária

No domingo à noite, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convidou toda a bancada paulista para um jantar no Palácio dos Bandeirantes para pedir aos parlamentares que se movimentem para adiar a votação da reforma tributária.

O governador já disse ser contra a criação do Conselho Federativo, que seria o responsável por distribuir recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela proposta para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).

O governador tem o apoio de representantes das empresas de serviços, como associações de companhias de refeições coletivas, festas e eventos, contabilistas, hotéis, restaurantes e turismo. Além disso, Tarcísio já recebeu apoio do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). (AE)