Reforma tributária é aprovada no Senado e volta para a Câmara

Em nova votação histórica e com a promessa de virar a chave do Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, nesta quinta-feira, 7. As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários – resultado apertado diante dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Como sofreu mudanças, o texto vai retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária – uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário –, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.

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Os senadores também tornam obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica.
A passagem da reforma tributária pelo Senado levou quatro meses – desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado – via alíquota reduzida ou regime específico, – como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais, como médicos ou advogados.

Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, o relator acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos.

Reforma tributária acaba com ‘manicômio tributário’, diz relator

Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é um manicômio, muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter. Economistas calculam que o Brasil pode crescer de 12% a 16% a mais em 15 a 20 anos com a reforma, que terá também um caráter redistributivo – com 82% dos municípios e 60% dos Estados ampliando sua participação no bolo tributário.

Em busca de apoio dos governadores, Braga elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados. O relator também definiu os critérios para o rateio do fundo, que haviam ficado em aberto no texto da Câmara: 70% segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.

“Eu quero agradecer a votação histórica que acabamos de presenciar no Senado”, comemorou o relator. “O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia”, disse Braga.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, comemorou também comemorou a aprovação. “Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurança”, disse o secretário no plenário do Senado.

Appy evitou se posicionar sobre as mudanças feitas pelos senadores e lembrou que é a primeira vez desde a Constituinte que as duas casas legislativas do Congresso aprovaram uma mudança tão profunda no sistema tributário brasileiro.

“O Ministério da Fazenda sempre foi a favor de ter o mínimo de exceções. Mas foi necessário construir o apoio político em torno da reforma tributária. Se não fossem as concessões, não teria reforma. Com certeza, a relação custo-benefício é muito positiva”, afirmou. (AE)

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