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Projeto cria grupo prioritário para Restituição

Câmara vai avaliar prioridade na devolução do Imposto de Renda para profissionais da saúde, policiais, professores e desempregados

Tela do programa do imposto de renda, com destaque para o dizer "IRPF 2021"

Regra de prioridade valerá para trabalhadores que tenham valor máximo a restituir de R$ 11 mil | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Senado aprovou na terça-feira, 6, um projeto para priorizar profissionais da saúde, policiais, professores e desempregados na restituição do IR 2021 (Imposto de Renda).

A medida garante que esses grupos, integrantes da linha de frente do combate à pandemia de covid-19, receberão o valor da restituição do IR 2021 antes dos demais contribuintes.

Atualmente, a prioridade é dada para idosos, pessoas com deficiência e professores.

De acordo com o projeto, terão prioridade na restituição do IR 2021 profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor a restituir não exceda R$ 11 mil.

A mudança ainda dependerá de aval da Câmara e só entrará em vigor com sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Restituição do IR 2021 a desempregados e afastados

Além disso, contribuintes que perderam o emprego no ano passado ou em 2021 e que estejam desempregados quando entregaram a declaração também terão prioridade.

A Receita Federal deverá priorizar também aqueles que tenham sido afastados do trabalho para tratamento de sequelas da covid-19, conforme o texto.

Atualmente, o calendário de restituição depende do prazo em que o contribuinte entregou a declaração, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores.

Inicialmente, o projeto previa apenas a prioridade na restituição para profissionais de saúde e desempregados.

Contribuição patronal

No projeto de prioridades na restituição do IR 2021, o relator chegou a aceitar uma alteração concedendo desconto para contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

A intenção era evitar demissões de empregados domésticos durante a crise do novo coronavírus.

A possibilidade de essa ampliação provocar o veto do presidente Jair Bolsonaro, porém, fez o relator recuar.

Prorrogação do prazo do IR 2021

Também na terça-feira, os senadores aprovaram uma proposta prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho.

Essa alteração precisará ser analisada novamente pela Câmara e, se for aprovada, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, o Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.

Declarações entregues

Até o momento, a Receita Federal recebeu 10,8 milhões de declarações do Imposto de Renda.

O volume representa pouco mais de 30% dos documentos dos contribuintes esperados pela Receita.

Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

A maior parte das declarações (93%) foi feita via Programa IRPF para computadores.

Celulares e tablets (6%) e a plataforma online e-CAC (1%) ainda são minoria na hora do preenchimento. (Com AE)

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