Sabesp avança rumo à privatização, com adesão da cidade de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 67.880/2023, estabelecendo as regras de governança das Unidades Regionais de Serviços de Saneamento (“URAE”) – grupos de municípios reunidos para compartilhar serviços de saneamento.

O documento apresenta diretrizes gerais para os limites de votação de cada participante da URAE. De acordo com o decreto, 6% dos votos serão concedidos à sociedade civil, enquanto os outros 94% serão divididos assim:

• (i) na região metropolitana, 50% dos votos serão concedidos ao Governo do Estado de SP, enquanto o os 50% restantes serão concedidos aos municípios;

• (ii) fora da região metropolitana, os votos serão concedidos aos municípios. A participação votante de cada município será calculada de acordo com sua população. O decreto também estabelece o prazo de 180 dias para os municípios aderirem à URAE.

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A partir desse Decreto, a Sabesp anunciou a adesão do município de São Paulo à URAE, representando um passo importante para o projeto de privatização da Sabesp, segundo análise do Banco Safra.

Implicações para a privatização da Sabesp

Em São Paulo, a criação da URAE é considerada um passo prévio para a privatização da Sabesp, pois facilita a negociação de um novo contrato de concessão único para toda a região, enquanto a adesão da cidade de São Paulo a ela é fundamental para o sucesso do projeto, dada a sua relevância para as operações e economia da empresa.

A Sabesp opera 370 municípios dentro da URAE, mas São Paulo sozinho representa 55% das receitas da Sabesp e deterá 20% dos votos dentro da URAE.

Juntos, o Governo do Estado e a cidade de São Paulo terão 44% dos votos, o que significa que eles têm poder significativo sobre os termos e condições da URAE, como: definir o regulador e o fiscal dos serviços, definir os operadores da URAE, definir a melhor alocação de recursos, entre outros.

Na avaliação do Banco Safra, trata-se de um marco importante para a privatização. “Seria uma grande conquista do Governo do Estado, ajudando na privatização da Sabesp. Esperamos que a notícia de hoje seja um gatilho positivo, acelerando o processo – concluir a privatização antes das próximas eleições municipais é o principal risco para esta tese. Em suma, estamos otimistas com a agenda de privatizações, e acreditamos que este seja o principal catalisador da Sabesp. A empresa negocia a 0,78x EV/RAB, apresentando uma enorme potencial de valorização (aprox. 40%) vs. 1,0x EV/RAB valor implícito. Reiteramos nossa classificação de Compra”.

Íntegra da análise do Safra sobre a Sabesp.

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