Salário mínimo para enfermeiros ainda sem fonte de financiamento

A Câmara dos Deputados aprovou por 449 votos contra 12 votos o projeto de lei que cria um salário mínimo nacional de R$ 4.750 para enfermeiros. Apesar de já ter sido aprovado pelo Senado, o texto só será enviado para sanção depois que o Congresso encontrar fontes de financiamento e aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A aprovação não é uma grande surpresa para nós, como havíamos previsto em relatório divulgado em 25 de março. No entanto, o projeto ainda precisa ser financiado e deve ser sancionado (ou vetado) pelo Presidente, portanto a data de início para sua implementação ainda não está definida e provavelmente deve ser em 2023.

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De acordo com o nossas estimativas, a proposta deve aumentar as despesas com assistência médica em R$ 24 bilhões por ano (cerca de 0,27% do PIB), sendo R$ 16 bilhões concentrados no setor público (SUS) e R$ 7 bilhões para o setor privado.

Essas estimativas levam em consideração apenas os profissionais formalmente registrados sob o regime “CLT” (excluídos os profissionais liberais, não sujeitos ao salário mínimo proposto), que representam 52% do total de profissionais registrados no Conselho Federal de Sindicato dos Trabalhadores.

O impacto no setor privado significaria um aumento de cerca de 3,35 pontos percentuais na sinistralidade médica, o que exigiria um aumento adicional de 3,8% nos preços dos planos de saúde para manter a sinistralidade do sistema o mesmo de antes desta medida.

Vale ressaltar que o proposta, se implementada, deve afetar mais os players menos eficientes, que devem sofrer uma pressão de margem mais significativa, o que poderia ampliar ainda mais a diferença entre eficiência dos players menos eficientes e isso poderia promover uma aceleração na tendência de consolidação do setor. Estimamos um impacto negativo médio de 3% no o EBITDA das empresas de saúde.