Saneamento atrai empresas, mas compromisso sustentável corre risco

O saneamento básico é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. O compromisso é garantir o acesso universal e equitativo à água potável a preço acessível para todos e saneamento e higiene adequados até 2030. Alcançar essas metas ajuda a garantir outros avanços de sustentabilidade, como melhorar a saúde da população e a qualidade das águas nos rios e no mar. Mas, para isso o País precisa de investimentos. A associação que reúne as concessionárias privadas de água e esgoto alerta que o cumprimento das metas pode atrasar, se o volume de investimentos não evoluir em comparação com a média dos últimos anos, mesmo considerando o prazo dilatado no Brasil para até 2033 – ou até 2040 com justificativa.

Hoje, o serviço de água chega a 84,2% dos brasileiros, e o esgoto, a apenas 55,8%. Uma projeção da consultoria KPMG indica que, no ritmo atual, o objetivo da universalização só será alcançado em 2089. “Se não houver nenhuma mudança e for mantido o ritmo histórico de investimentos, existe risco de atrasos na meta de universalização da oferta de serviços de saneamento no Brasil”, afirma Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto). Ele considera que o Brasil tem condições de cumprir a meta de universalizar os serviços até 2033, mas seria preciso um salto estrutural nos investimentos. “Depende da evolução das PPPs e das privatizações que estão sendo estruturadas”, afirma ele.

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O diretor-executivo da Abcon prevê que o setor de saneamento deve continuar crescendo com vigor nas diferentes modalidades de operação privada, seja na forma de concessões ou por meio de parcerias público-privadas. As empresas do setor aguardam o andamento dos projetos de privatização da Sabesp em São Paulo e Copasa em Minas Gerais, e também as concessões ou parcerias em diversos Estados. “Vemos muitas oportunidades para os operadores privados, com mais ênfase nas parcerias público-privadas (PPPs)”, afirma.

Confira abaixo os principais destaques da entrevista com Percy Soares Neto, diretor-executivo Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto):

Investimentos

• O novo marco do saneamento abriu espaço para investimentos privados no setor. Em 1921, foram contratados R$ 26 bilhões em projetos para o setor. Em 2022 foram R$18 bilhões.

Legislação e relações com o governo

• O governo federal assumiu e cumpriu a promessa de não propor mudanças na Lei. Foram feitas apenas algumas alterações na interpretação, por meio de decretos. Um primeiro decreto em abril causou grande reação no Congresso, mas uma reedição do decreto apaziguou o setor.

• A melhor coisa para o setor de saneamento foi a estabilização da discussão política, com a retomada da estabilidade do setor, ou seja, um ambiente político e institucional estável para que os projetos comecem a acontecer.

Concessões

• As concessões são feitas pelos municípios ou pelos Estados em parceria com municípios nas regiões metropolitanas. A União tem a função de dar as diretrizes gerais. Agora a atenção se volta para os Estados e municípios para entender qual é o apetite para a busca de contratos e investimentos. Mato Grosso do Sul e Ceará têm uma PPP importante para esgoto. Paraná lançou uma e vai lançar mais duas. Pará e Sergipe demonstraram intenção firme de trabalhar com concessões.
• Há um conjunto grande projetos regionais, estruturados pelo BNDES. Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá já fizeram concessões de serviços. Outro grupo de projetos ganha corpo agora com a orientação do atual governo de parcerias Público-privados (Paraíba, Goiás, Espírito Santo e Bahia, onde companhias estaduais vão buscar apoio do setor privado mantendo o controle da concessão do serviço. O modelo da PP é diferente. É uma operação privada embaixo da concessão pública.

Privatizações

• Além dos modelos de concessão e parcerias, há projetos importantes no Brasil de privatização no setor. No Rio Grande do Sul a Corsan foi privatizada. As próximas devem ser a Sabesp em São Paulo e a Copasa em Minas Gerais. O processo de privatização depende de como será estruturado, mas em tese tem condições de atrair recursos para investimentos. O mercado aguarda detalhes de como será aberto o capital da empresa e como ela deve ir ao mercado buscar os recursos para os investimentos. Ao ir ao mercado, elas criam melhores condições de investimentos.

Sustentabilidade

• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU são mais ousados no prazo, fixado para 2030. A lei brasileira fixa a meta para 2033, com uma janela para até 2040, se houver justificativa. O prazo de 2033 é muito ousado. Depende de editais serem anunciados de maneira mais ágil. O prazo de 2040 é bastante factível.

• O saneamento é ESG na veia, é a raiz da sustentabilidade. Quando se trata o esgoto, além do benefício social inquestionável existe também um grande benefício para o ambiente. O benefício ambiental é inquestionável – o principal problema de poluição nos rios, lagos, mananciais e mares é o lançamento de esgoto não tratado. Isso melhora a saúde da população, tornando os ambientes urbanos mais salubres, evitando esgoto a céu aberto, reduzindo mosquitos, proliferação de doenças e poluição.

• Com processo de licitação transparente, bem modelado, leiloado na B3 com todas as regras de governança do mercado, isso significa também um avanço de governança. O setor é essencialmente ESG, sem contar medidas para melhorar emissões e eficiência energética nos projetos.

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