Consórcio Aegea compra estatal de saneamento gaúcha por R$ 4 bilhões

O Consórcio Aegea arrematou nesta terça-feira, 20, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por R$ 4,15 bilhões, quase sem ágio sobre o valor mínimo, em leilão de privatização promovido pelo governo gaúcho na sede da B3, em São Paulo.

Após decisões judiciais que suspenderam o leilão até a noite desta segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu viabilizar a privatização, que tinha como critério o maior valor de proposta, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões.

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, autorizou a continuidade do processo de desestatização da Corsan. Ele deferiu parcialmente um pedido de suspensão de liminar proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Dessa forma, o certame está mantido e vai ocorrer conforme o planejado, às 10h desta terça-feira, 20, na B3, em São Paulo.

A informação foi publicada no site oficial do governo do gaúcho. O pedido da PGE é decorrente de decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que suspendia o processo de desestatização por 90 dias. 

Entre seus argumentos, a PGE destacou o risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à companhia e à população.

Justiça liberou leilão da Corsan

Além disso, a Procuradoria destacou que, com a modificação de controle da Corsan, não haverá alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a empresa e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho.

Salientou, ainda, que o próprio edital contém uma cláusula específica impondo ao comprador a obrigação de fazer com que a Corsan cumpra acordo coletivo de trabalho por ela celebrado, bem como observe todas as obrigações correspondentes aos contratos de trabalho em vigor.

A PGE apontou que a desestatização “não gera qualquer risco” em relação às obrigações patronais. Por fim, reiterou que a paralisação do processo licitatório às vésperas da sessão pública de leilão acarretaria danos graves ao processo de desestatização, que foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2021 e contou com análise integral e aprofundada de diversos órgãos de controle.

“Obstaculizar neste momento acabaria por gerar elevada insegurança jurídica, além de comprometer a ordem administrativa”, acrescenta. (AE)