Senado aprova texto-base da privatização da Eletrobras

Em uma vitória para o governo, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que abre o caminho para a privatização da Eletrobras.

A matéria foi aprovada por 42 votos favoráveis a 37. Por causa das alterações previstas no parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o texto voltará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados. A MP precisa ser aprovada até a próxima terça-feira, 22, ou perderá a validade. Os senadores ainda votam destaques, que podem modificar o teor final da proposta.

Com a votação, o dólar encerrou em baixa de 0,72%, cotado a R$ 5,02. Já o euro caiu 1,60%, a R$ 5,98.O Ibovespa fechou a quinta-feira em queda de 0,93%, aos 128.057 pontos. O S&P 500 teve ligeiro recuo de 0,04%, aos 4.222 pontos.

Destaque de Jereissati retira ‘jabutis’ do texto

O principal destaque à MP foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele retira a maioria dos jabutis – emendas estranhas ao texto original que foram incluídas por parlamentares. Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse texto, mas o governo passou horas em articulações com os senadores para buscar apoio ao texto do relator que não apenas mantém as emendas da Câmara como inclui outras do Senado.

Apesar do discurso de buscar um texto de “convergência”, Marcos Rogério não conseguiu construir um texto de consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual. Durante a sessão desta quinta-feira,17, que já passa de sete horas de duração, senadores tentaram derrubar os “jabutis” ou até mesmo adiar a votação para a próxima semana.

A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.

Energia térmica terá custo extra para consumidores

Em seu relatório, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. A alteração beneficia estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara. O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos. A energia deverá ser contratada pelo preço máximo equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova – que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas. O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Emenda do governo atropela o Ibama e a Funai

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto ainda destina recursos para programas regionais na Região Nordeste, Norte e Sudeste. O texto do Senado determina que o dinheiro, no entanto, não será mais pago pela Eletrobras, mas pela própria União, o que reduz o montante que o governo irá receber com o processo de capitalização de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões. Os R$ 25 bilhões que serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foram mantidos. (AE)