Relator quer equiparar tributação de fundos exclusivos e offshore

Relator do projeto de lei que muda a taxação dos fundos de investimento para alta renda no Brasil (exclusivos) e no exterior (offshore, sobretudo em paraísos fiscais), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que a proposta feita pelo governo criou uma assimetria de tratamento em prejuízo dos investidores que optaram por aplicar fora do País.

Ele afirma que o assunto tem mobilizado tributaristas e grandes investidores do mercado financeiro, e avalia fazer alterações em seu texto. Pelo projeto, os fundos exclusivos passarão a pagar 15% ou 20% de Imposto de Renda a depender do perfil – se de curto ou de longo prazo. Já os fundos no exterior recolherão segundo os ganhos auferidos. O maior rendimento será tributado em 22,5%. “Essa diferença está chamando a atenção (dos investidores)”, afirmou Pedro Paulo.

O advogado Murillo Allevato, sócio do escritório Bichara Advogados, vê motivos para a equiparação. “Investir no Brasil ou no exterior deveria ser uma opção do contribuinte motivada por razões econômicas, não tributárias. Por isso, o legislador deveria corrigir”, afirma. “Muitos investidores possuem recursos no exterior por segurança, para se resguardar de um colapso da nossa moeda, por exemplo. Caso se sintam impedidos ou desestimulados a investir livremente, haverá o risco de eles se domiciliarem em outras jurisdições.”

Equiparar o tratamento dos tipos de investidores, no entanto, não é trivial. Caso a via seja aplicar a menor alíquota (15%) também para o investidor offshore, haveria perdas de arrecadação para o governo a partir de 2025.

A projeção é de que a tributação dos fundos offshore gere uma receita anual de cerca de R$ 7 bilhões ao ano para os cofres do governo a partir de 2025. Isso porque esses fundos passarão a ser tributados anualmente – sendo que, hoje, só pagam impostos no resgate. A mudança na alíquota avaliada pelo relator reduziria a arrecadação para R$ 4,7 bilhões.

Além disso, o governo quer incentivar os investidores expatriados a voltar a aplicar no Brasil. Por isso, há interesse em manter algum diferencial entre os dois grupos.

Pedro Paulo afirmou que vai negociar a alteração com a Fazenda e, por isso, quer tempo, empurrando a votação para a semana que vem. Já deputados – inclusive da base governista – pressionam para que a votação ocorra ainda nesta semana. A decisão só deve ocorrer hoje, quando o relator deve se reunir com o ministro da pasta, Fernando Haddad.

Fazenda quer limite para número de cotistas de fundos

Uma demanda da Fazenda será atendida na mudança que ele prepara em seu relatório, que é fixar em dezembro de 2023 – e não mais em maio de 2024 – a primeira parcela do pagamento de IR para os investidores que atualizarem seu patrimônio.

Se fizerem isso, eles pagarão uma alíquota ainda mais baixa, de 6% – valor inferior ao proposto pelo governo, de 10%. O resto será parcelado em quatro vezes – o texto atual prevê o parcelamento em 24 vezes.

A medida, pelos cálculos da Fazenda, deve produzir uma receita de pouco mais de R$ 3 bilhões no fim deste ano, o necessário para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Pedro Paulo tem cálculos mais conservadores, ao redor de R$ 1 bilhão.

O deputado afirmou ainda já ter uma fórmula para o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio), que provocou impasse com a bancada ruralista na Câmara. Parlamentares ligados ao agronegócio não aceitaram a proposta da Fazenda de elevar o número mínimo de cotistas, para que o fundo seja isento de IR, de 50 para 500 indivíduos. Pedro Paulo baixou para 300, ainda sem acordo. O objetivo é evitar que esses fundos sejam apenas arranjos familiares para não pagar imposto.

O relator disse que vai criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. O critério tem apoio da bancada ruralista. A Fazenda ainda trabalha para que haja um corte por número de cotistas, ainda que menor, ao redor de 200. A avaliação da pasta é de que se trata de um critério objetivo e de fácil entendimento para gestores dos fundos. (AE)