PEC de benefícios é aprovada na Câmara em 1º turno

A Câmara aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 12, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários.

A sessão foi interrompida antes que os deputados pudessem analisar os destaques – sugestões de mudanças no texto principal – , além da votação em segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão alegando problemas técnicos com a internet da Câmara e disse que a sessão será retomada nesta quarta, 13.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa, concede uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200. O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.

Apesar de o placar da votação em primeiro turno ter sido confortável para o governo, Lira voltou a temer que uma queda no quórum de deputados permitisse à oposição derrubar o estado de emergência incluído no texto durante a análise dos destaques, apurou a reportagem.

De acordo com um deputado do Centrão, 330 governistas votaram no primeiro turno da PEC, cujo placar foi de 393 votos a favor e 14 contra. “Mas isso flutua com muita facilidade”, afirmou a fonte. De acordo com as regras da Câmara, os parlamentares precisam marcar presença de forma presencial no plenário, mas podem votar remotamente, por meio de um aplicativo. Devido ao problema na internet, os deputados que estão em Brasília, mas não no Congresso ficaram sem poder votar.

Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação vai continuar valendo, de acordo com o presidente da Câmara; mas, essa manobra foi questionada pelos oposicionistas.

Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.

Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC “Kamikaze”. Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.

Durante a votação da PEC Kamikaze, Lira afirmou que dois servidores de internet da Câmara caíram ou “foram cortados” ao mesmo tempo, o que provocou a interrupção do sinal da rede. Contrariado, Lira disse que vai pedir à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que investiguem o caso. “A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse.

Medidas da PEC dos benefícios

Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;

Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares. (AE)