Empresas pedem medidas em favor do meio ambiente

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 280 empresas e instituições do agronegócio, meio ambiente, setor financeiro e academia, enviou carta ao governo federal cobrando metas mais ambiciosas em relação ao clima e medidas contra o desmatamento ilegal.

O texto aponta seis medidas que podem reposicionar o País na agenda climática, com base em leis e normas que já estão em vigor, como o Cadastro Ambiental Rural.

A coalizão inclui nomes de empresas e instituições como Amaggi, Bradesco, Carrefour, Cargill, Duratex, Gerdau, Imazon, Instituto Ethos, Itaú, Klabin, Santander, Suzano, UBS, Unilever e WWF Brasil, que se uniram neste grupo para pressionar o governo e propor soluções na área ambiental.

O assunto será tratado durante evento organizado pelo governo americano, entre os dias 22 e 23 de abril. A carta enviada ao governo nesta quinta-feira, 8, foi divulgada pelo portal do Estadão.

Equilíbrio climático do planeta

Na carta, a coalizão afirma que “o Brasil é considerado um país-chave nos esforços globais para o equilíbrio climático do planeta”, mas que, com uma decisão anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no fim do ano passado, houve “redução no nível de ambição” – isso torna o País menos atraente para investimentos internacionais e abertura do mercado de carbono.

“O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática. Para tanto, é fundamental o País alcançar uma significativa redução de emissões de gases de efeito estufa, trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade.”

O Brasil é considerado um país-chave nos esforços globais para o equilíbrio climático. Entre 2004 e 2012, o Brasil fez a maior redução de emissões de gases de efeitos estufa já registrada por um único país, ao reduzir em 80% sua taxa de desmatamento, afirma a coalizão, no documento enviado ao governo.

“Este é o momento de os brasileiros retomarem esse protagonismo histórico. Por isso, a Coalizão Brasil reafirma que a ambição do país nessa agenda climática precisa ser expressiva e permanente. Algo importante não somente para a comunidade internacional, mas também para o país consolidar-se como uma das maiores economias do mundo.”

Propostas em defesa do meio ambiente

Confira as propostas da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura:

1. Retomar e intensificar ações de fiscalização com uso de inteligência do Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Funai, com responsabilização de ilícitos ambientais e punição de infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais.
2. Finalizar implementação Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspender registros que incidem sobre florestas públicas promovendo responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais.
3. Destinar 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável. Selecionar, num prazo de 90 dias, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, a área que possa ser designada como área protegida de uso restrito e de uso sustentável em regiões sob forte pressão de desmatamento.
4. Conceder financiamentos sob critérios socioambientais. O Conselho Monetário Nacional deve exigir que as instituições de crédito rural e agrícola adotem práticas e critérios mais rigorosos de checagem de riscos ambientais, como a comprovação de ausência de ilegalidade nas propriedades, incluindo a conferência do Cadastro Ambiental Rural e demais requisitos relacionados ao cumprimento do Código Florestal e à sobreposição em terras públicas.
5. Dar total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação. Os órgãos estaduais de meio ambiente devem tornar públicos os dados referentes às autorizações de supressão de vegetação. Para tanto, as autorizações devem ser compartilhadas no Sinaflor, do Ibama.
6. Suspender todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008. Todos os processos de regularização fundiária de áreas desmatadas irregularmente após julho de 2008 devem ser paralisados, até que as áreas estejam plenamente recuperadas, conforme prevê o Código Florestal. (AE)